Vereadores aprovam projeto que prevê inclusão social

Nesta última sessão camarária realizada no dia 26 de julho, os parlamentares aprovaram um importante projeto de autoria do poder executivo de Araras.

Trata-se de levar informação pontuais as pessoas com deficiência auditiva, sendo criada a “CENTRAL DE INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS E GUIAS – INTÉRPRETES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA”, na cidade de Araras.

“O Município de Araras acata a relevante indicação da parlamentar Deise Aparecida Olímpio de Oliveira e apresenta à Câmara Municipal o presente Projeto de Lei.

Este projeto busca ampliar a inclusão social e participativa de grupos da sociedade que hoje vivem isolados, dentre eles destacam-se os deficientes auditivos e os surdos-cegos.

Assim sendo, para que aconteça a inclusão da pessoa com deficiência em todas as dimensões sociais, há que se começar a delinear a ideia de acessibilidade, isto é, a construção de propostas inclusivas em todas as instâncias da vida na sociedade, de forma a garantir o acesso integral e imediato, a fim de favorecer a participação de todos nos equipamentos públicos e espaços sociais, independentemente do tipo de deficiência e do seu grau de comprometimento.

O projeto visa efetivar o disposto na Lei Orgânica do nosso município, ao propor ferramentas que venham a incluir as pessoas com deficiências, inclusive em relação ao prospecto social e integrativo de se viver em sociedade.

Assim sendo, temos a certeza de que V. Exa. e demais integrantes dessa Augusta Casa de Leis, com o sempre elevado espírito público e interesse comunitário, haverão de aprovar o presente projeto de lei, sem quaisquer restrições.”; relatou o prefeito Pedro Eliseu Filho.

No projeto de lei se obteve votação favorável entre a maioria dos parlamentares.

Outros resultados da sessão:

APROVADA – MOÇÃO DE REPÚDIO – (Proc. 431/2021) – De autoria da vereadora Mirian Vanessa Pires (PSD) – Repúdio a aprovação do aumento do fundo eleitoral para o ano de 2022 pela câmara dos deputados, do congresso nacional. A moção de apelo obteve votação favorável entre a maioria dos parlamentares.

APROVADO – (Proc. 153/2021) – Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal – Altera a Lei nº 5.114, de 29 de maio de 2018, que “autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar as áreas de terras que menciona”, e dá outras providências. O projeto de lei obteve votação favorável entre a maioria dos parlamentares.

APROVADO – (Proc. 225/2021) – Projeto de lei de autoria da vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (PTB) – Institui, no Calendário Oficial da cidade de Araras, o “Dia do Funcionário Público Aposentado”, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de junho. O projeto de lei obteve votação favorável entre a maioria dos parlamentares.

APROVADO – (Proc. 213/2021) – Projeto de Resolução de autoria da vereadora Deise Aparecida Olimpio de Oliveira (DEM) – “Altera o Artigo 235, caput, e o Parágrafo Único da Resolução Nº 01 de 03 de fevereiro de 2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal)”. O projeto de resolução obteve votação favorável entre a maioria dos parlamentares.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 2 de agosto, às 18h.

 

Fonte: Câmara Municipal de Araras

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