TRT da 15ª Região inaugura nesta segunda-feira, em Limeira, novo espaço dedicado à conciliação

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, inaugura nesta segunda-feira, às 11 horas, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de Limeira, localizado no Fórum Trabalhista (FT) do município, que fica na Rua Henrique Jacobs, 2040 – Parque Egisto Ragazzo. O evento contará com a presença do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do TRT da 15ª Região, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, do diretor do FT, juiz Renato de Carvalho Guedes (titular da 1ª VT), do presidente da Câmara Municipal, José Roberto Bernardo, e do presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ozéias Paulo de Queiróz, entre outras autoridades.

Sob coordenação do juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga (titular da VT de Araras), o Cejusc de Limeira terá a missão de realizar audiências de conciliação e mediação, buscando estimular o diálogo e o entendimento entre empresas e trabalhadores, para que se tornem protagonistas na solução de seus conflitos. Para isso, o Centro contará com seis mesas-redondas e servidores treinados em mediação pela Escola Judicial da Corte. Localizado no pavimento inferior do Fórum Trabalhista, em uma área de mais de 80 metros quadrados, o Cejusc será composto ainda por uma secretaria com quatro estações de trabalho e um gabinete para o juiz. A jurisdição do Cejusc abrangerá mais oito municípios da região – Araras, Amparo, Itapira, Leme, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Rio Claro e São João da Boa Vista – e atuará de forma itinerante. Inicialmente, o Centro realizará, em suas dependências, conciliações nas terças e quintas-feiras, num total de 30 audiências por semana.

Além da unidade de Limeira, o TRT-15 tem mais oito Cejuscs no primeiro grau de jurisdição, localizados nos municípios-sede das circunscrições do TRT – Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba –, e um na 2ª instância. Serão inaugurados mais dois centros ainda este mês, nos municípios de Araraquara e Franca. A proposta está alinhada à Resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamentou as políticas de conciliação na Justiça do Trabalho e instituiu um plano nacional de estímulo à mediação e conciliação na solução de conflitos trabalhistas. “Estamos buscando preparar as unidades judiciárias para intensificar essa prática, que tem se mostrado muito eficaz para a solução mais ágil dos processos, sobretudo na 15ª Região”, salienta o presidente do TRT, desembargador Fernando Borges.

Os Cejuscs são coordenados pelo Nupemec e também desempenham papel importante nas semanas nacionais de conciliação e execução, quando são intensificadas as atividades de mediação. Na 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada de 21 a 25 de maio pelos 24 tribunais trabalhistas, o TRT da 15ª Região foi o primeiro colocado do País em valores homologados, um total de R$ 203.552.785,70, o correspondente a 24% do montante nacional, que ultrapassou R$ 847 milhões. Em número de acordos, o TRT-15 também liderou as estatísticas, com 6.577 conciliações no período, 21,6% do total do País, que somou 30.453 processos conciliados. Considerados os dois graus de jurisdição, o TRT-15 alcançou índice de conciliação de 45%.

Execução Trabalhista em setembro

Os Cejuscs do TRT-15 já estão se preparando para a realização da 8ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, que acontece no próximo mês, entre 17 e 21 de setembro. O evento busca dar maior efetividade às ações trabalhistas em trâmite na fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor ainda não cumpriu a decisão judicial. Trabalhadores ou empresas com processos nessa fase podem solicitar agendamento de audiência de conciliação. Para isso, basta preencher o formulário eletrônico Conciliar, disponível no portal do TRT-15: http://portal.trt15.jus.br/conciliar, ou procurar a unidade judiciária trabalhista de seu município. Em Limeira, os interessados também podem entrar em contato por email com o Cejusc: [email protected]

Informações para a Imprensa
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas
Ana Claudia de Siqueira – [email protected] ( 19) 3731 1689/ 98974 8778

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