A partir do domingo, 1º de fevereiro, os cidadãos de Goiás devem se preparar para um aumento de 4,26% nas taxas estaduais de Serviço e Judiciária, conforme estabelecido pela Agrodefesa. Essa atualização reflete a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é mensalmente monitorado pelo IBGE.
O reajuste anual está em conformidade com a Lei 18.745/2014, que regulamenta as cobranças da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) no Código Tributário Estadual (CTE), e também com a Lei 11.651/1991 que estabelece diretrizes para o CTE. Desde o ano passado, o IPCA foi adotado como referência para a atualização dessas taxas, sendo igualmente utilizado para a correção de multas e limites de dedução na restituição de tributos estaduais.
A Secretaria de Estado da Economia anunciou a atualização por meio da Nota Informativa nº 1/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de janeiro de 2026. Essa medida busca garantir que as taxas reflitam as mudanças econômicas, mantendo um equilíbrio financeiro nas operações da Agrodefesa.
Taxas da Agrodefesa em Detalhe
Os serviços que terão suas taxas reajustadas incluem, mas não se limitam a: emissão de documentos zoossanitários e fitossanitários, como a Guia de Trânsito Animal (GTA), Permissão de Trânsito Vegetal (PTV), Autorização de Trânsito Vegetal (ATV), Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e o Certificado de Inspeção Sanitária Modelo E (CIS-E). Além disso, a atualização abrange o Cadastramento de Áreas Agrícolas, bem como o credenciamento e recredenciamento de estabelecimentos, entre outros serviços.
Para consultar os novos valores das taxas da Agrodefesa que entrarão em vigor em 2026, os interessados podem acessar as informações diretamente no portal do governo de Goiás.