A Secretaria de Estado da Cultura de Goiás (Secult) dá início, na terça-feira, 20 de janeiro, ao período de inscrições para o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes 2026. As inscrições serão realizadas por meio do sistema Baru 2.0, oferecendo novas facilidades para os proponentes.
Com um montante de R$ 40 milhões destinado para captação de projetos culturais, a inciativa pretende apoiar a produção e o desenvolvimento cultural no Estado. As propostas excepcionais devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail designado pela distribuição, enquanto os projetos não excepcionais poderão ser registrados até o dia 20 de fevereiro.
Essas propostas deverão atender às diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa nº 1/2026, publicada em 12 de janeiro no Diário Oficial do Estado. O documento, que pode ser acessado através do site do programa, consolida e atualiza as normas previstas na Lei nº 13.613/2000 e em decretos que regulamentam o fomento à cultura em Goiás.
Fundamentos do Programa Goyazes
O Programa Goyazes, instituído pela Lei nº 13.613/2000 e aprimorado por legislações subsequentes, como a Lei nº 17.627/2012 e o Decreto nº 10.302/2023, é reconhecido por sua eficiência e transparência na gestão de investimentos culturais. Essa iniciativa permite que empresas que contribuem com o ICMS apoiem projetos culturais, recebendo incentivos fiscais equivalentes ao valor investido.
Com o apoio do Programa Goyazes, o Estado busca não apenas fomentar a cultura, mas também estimular a economia criativa, contribuindo para o fortalecimento do setor cultural em Goiás. A continuidade desse programa representa um compromisso do governo em investir na qualidade e diversidade das expressões culturais e artísticas locais.