A Prefeitura de Goiânia está promovendo, até 30 de novembro de 2025, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que permite que contribuintes negociem suas dívidas pela internet. O atendimento presencial ocorrerá até 28 de novembro no saguão do Paço Municipal, além das unidades do Atende Fácil na Estação Goiânia e Praça da Bíblia, que atenderão até 29 de novembro, sempre das 8h às 17h. O programa visa ajudar os cidadãos a regularizarem suas pendências financeiras antes do novo ano.
Atualmente, a capital enfrenta uma situação preocupante, com cerca de R$ 3 bilhões em débitos e aproximadamente 240 mil contribuintes inadimplentes. Durante o Refis, a expectativa da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) é de que cerca de 20 mil pessoas busquem a regularização, beneficiando-se de opções de parcelamento ou quitação à vista.
Bruno de Castro, diretor da Dívida Ativa da Sefaz, destacou que, embora a inadimplência seja alta, a projeção de arrecadação é otimista, com uma estimativa de pelo menos R$ 500 milhões. Este montante inclui tanto os pagamentos à vista — que costumam ter maior adesão devido aos descontos significativos — quanto as parcelas dos acordos realizados durante o Refis.
O programa é especificamente destinado a contribuintes com débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Territorial Urbano (ITU), além de multas administrativas. A proposta é garantir a regularização através de descontos sobre juros e multas, permitindo que os cidadãos permaneçam em conformidade com suas obrigações fiscais.
Gildo José da Silva, um contador que representa uma entidade filantrópica, optou pelo pagamento integral com um desconto de 99%. Ele enfatiza a importância das opções de parcelamento, permitindo que tanto instituições quanto pessoas físicas que não conseguem arcar com o valor total encontrem alternativas viáveis para quitar suas dívidas. Este ajuste nas condições de pagamento facilita a adesão ao programa e proporciona uma grande oportunidade para a regularização.
Os contribuintes que pagarem os boletos gerados até 30 de novembro terão um prazo de sete dias para efetuar os pagamentos. A partir das quitações, já são esperadas previsões de arrecadação logo no início de dezembro. O programa também pode atrair contribuintes que anteriormente quebraram acordos ou que foram negativados pelo SPC, especialmente em um cenário onde cerca de 50 mil pessoas tiveram seus nomes incluídos na lista de proteção ao crédito devido a dívidas municipais em 2025.
Como regularizar dívidas
Os interessados podem regularizar suas pendências de forma prática e rápida pelo portal oficial da Prefeitura até 30 de novembro, com até 99% de desconto na quitação à vista. Já aqueles que desejarem parcelar os débitos devem se dirigir a uma unidade do Atende Fácil ou ao Paço Municipal até os prazos estabelecidos.
Os descontos para o parcelamento são progressivos: 90% para 2 a 10 parcelas; 80% para 11 a 20 parcelas; 70% para 21 a 30 parcelas; 60% para 31 a 40 parcelas; e 50% para 41 a 60 parcelas. Importante lembrar que as parcelas não podem ser inferiores a R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para pessoas jurídicas.