Medida busca ampliar uso de câmeras na segurança pública, respeitando a LGPD, e pode resultar em decreto ou nova lei estadual
A Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) deu início à elaboração de uma regulamentação mais robusta para o uso de câmeras com reconhecimento facial no estado. Com o objetivo de expandir o videomonitoramento em áreas estratégicas de Goiânia e do interior, foi criado um grupo de trabalho composto por representantes de diferentes superintendências da pasta.
A iniciativa visa alinhar a tecnologia de monitoramento às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ampliar o uso seguro e legal de imagens em tempo real no combate à criminalidade.
Grupo técnico tem 30 dias para concluir minuta
Formado por profissionais das superintendências de Gestão Integrada, Inteligência Integrada, Tecnologias em Segurança Pública, Ações e Operações Integradas e do Escritório de Projetos, o grupo iniciou as atividades no último dia 18 de junho e terá 30 dias para apresentar a minuta normativa. A proposta será posteriormente submetida à análise da Procuradoria-Geral do Estado, que decidirá se o texto se transformará em decreto ou Projeto de Lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás.
“Para avançarmos no reconhecimento facial, identificamos que precisávamos de uma regulamentação mais densa”, explicou o subsecretário de Segurança Pública, Gustavo Ferreira.
Cooperação com empresas privadas está em pauta
Segundo Ferreira, a proposta também considera a possibilidade de reformular a atual legislação estadual sobre o compartilhamento de imagens captadas por empresas privadas com os órgãos públicos de segurança. Em vigor desde 2023, a legislação atual estabelece 12 artigos que regulamentam quando e como esse compartilhamento pode ocorrer.
Além da criação de um marco normativo para a tecnologia, a SSP-GO pretende mapear os pontos de monitoramento existentes em Goiás, que atualmente incluem câmeras de gestão municipal e sistemas de vigilância privada utilizados em parceria com o setor público.
Expansão do sistema de monitoramento
O estudo poderá abrir caminho para uma ampliação quantitativa e qualitativa do sistema de videomonitoramento em Goiás. A expectativa é que o reconhecimento facial seja aplicado em maior escala, com uso de bancos de dados integrados e atuação estratégica das forças policiais.
“O leque está bastante aberto para ver o que se adequa melhor à realidade do estado”, concluiu o subsecretário.