A Secretaria da Economia de Goiás anunciou um prazo adicional de 30 dias para que produtores rurais que operam em áreas superiores a 300 hectares efetuem o cadastro no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Este sistema eletrônico, que serve como canal oficial para comunicação com a Receita Estadual, passa a ser mandatório para essa categoria.
O novo período para a regularização se inicia nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, e se estende até o dia 2 de março. A adesão ao DTE é considerada fundamental para o funcionamento adequado das atividades dos produtores.
O processo de cadastramento é simplificado e pode ser realizado online. O produtor pode usar um certificado digital para se registrar, podendo também delegar essa tarefa a um procurador já cadastrado. A expectativa é que a maioria realize essa etapa com antecedência, evitando contratempos de última hora.
O acesso ao sistema pode ser feito através do site da Secretaria da Economia, onde todos os detalhes estão disponíveis. É importante ressaltar que a falta de cadastro a partir de março resultará na classificação da inscrição estadual do produtor como precária.
Caso o cadastro não seja efetuado dentro do novo prazo, a inscrição será suspensa conforme o artigo 29, inciso XIV, da Instrução Normativa nº 946/2009. Isso poderá acarretar a restrição na emissão de notas fiscais e no recebimento de mercadorias, comprometendo a operação dos responsáveis pelas áreas rurais.
A Receita Estadual, por meio de sua Superintendência de Fiscalização Regionalizada, destaca que a regularização dentro do prazo é crucial para evitar complicações cadastrais, garantindo a continuidade das atividades dos produtores rurais em Goiás.