A Prefeitura de Goiânia firmou um acordo no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) que resulta na drástica redução das multas aplicadas à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), passando de R$ 97 milhões para R$ 7 milhões. Essas sanções, oriundas de gestões anteriores, foram impostas devido ao não cumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), particularmente relacionados à falta de condições adequadas de trabalho, incluindo deficiências no fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e problemas em saúde e segurança no trabalho.
O prefeito Sandro Mabel declarou que este acordo representa o fim de um passivo que se estende por mais de dez anos. “As multas foram acumuladas pelo não cumprimento de compromissos assumidos pela Comurg. Agora, o acordo encerra essas cobranças, extingue um relevante precatório e faculta a homologação dos demais termos”, afirmou. Com esta negociação, quase R$ 90 milhões foram abatidos do valor total das sanções, oferecendo um alívio financeiro significativo.
Com relação aos R$ 7 milhões que permanecem, o Ministério Público do Trabalho (MPT) indicou que parte desse montante pode ser direcionada para investimentos de interesse público. Entre as iniciativas propostas estão a aquisição de caminhões para a coleta seletiva e investimentos em segurança pública, totalizando R$ 1,6 milhão destinados ao Corpo de Bombeiros de Goiás. Esse valor será dividido em duas parcelas, sendo R$ 800 mil em junho deste ano e R$ 800 mil em julho do próximo ano, com o objetivo de construir um Posto Avançado na Central de Abastecimento de Goiás (Ceasa).
Reestruturação da Comurg
A conclusão da negociação das multas é vista como um passo fundamental no processo de reorganização financeira da Comurg, evidenciando o comprometimento da atual gestão em ajustar e sanear as contas da companhia. Em janeiro, a dívida federal da empresa foi reduzida de R$ 2,27 bilhões para R$ 312 milhões, representando uma diminuição superior a 86% do total devido.
Além disso, a economia nos custos operacionais da Comurg alcançou R$ 189 milhões em 2025, valor que foi reinvestido em locação de máquinas, manutenção de veículos e na contratação de serviços. A estrutura organizacional da empresa passou por mudanças significativas: o número de diretorias caiu de nove para quatro, e o quadro de lideranças foi reduzido de 639 para 217. Foram realizados 1.187 desligamentos de comissionados e aposentados. “A reestruturação do quadro de pessoal propiciou uma diminuição de R$ 14 milhões mensais no custo da folha. A folha salarial foi de R$ 41 milhões em dezembro de 2024 para R$ 27 milhões em dezembro de 2025”, detalhou Mabel.
Todas as iniciativas implementadas pela gestão atual foram comunicadas ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que, em uma recente decisão, reverteu a determinação anterior de manter a dependência financeira da Comurg em relação à Prefeitura de Goiânia.