Em Goiânia, a população deve seguir orientações da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) para solicitar as vistorias necessárias de árvores em áreas públicas, tema vital para a segurança urbana e manutenção da arborização. Essas diretrizes estão vinculadas à Lei Complementar nº 374, de 2024, que estabelece regras claras para a poda e extirpação de árvores na cidade.
De acordo com a legislação vigente, a poda em vias públicas é restrita. Esta atividade pode ser realizada exclusivamente pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) ou por entidades autorizadas, sempre observando critérios técnicos para preservar a integridade da copa das árvores e evitar o impacto em períodos críticos para a avifauna. Essas regras visam a segurança dos cidadãos sem comprometer a vegetação urbana.
Solicitações de Poda
Para promover a poda, o cidadão deve solicitar uma vistoria da Amma. O pedido pode ser realizado através de diversos canais:
- Presencialmente na sede da Amma, na Rua 75, número 137, Setor Central;
- Nas unidades do Atende Fácil;
- Pelo site da Prefeitura, na plataforma do Portal do Contribuinte, na opção “Processo Eletrônico Digital – Poda e Extirpação”.
Importante informar que a solicitação de poda para árvores em passeios públicos acarretará uma taxa de R$ 139,17, enquanto que para áreas como praças e parques, a isenção de pagamento se aplica.
Em casos de risco iminente de queda, a Comurg está habilitada a executar podas emergenciais, com a supervisão de um técnico especializado, devendo apresentar um laudo à Amma em um prazo de até oito dias após a intervenção.
Extirpação de Árvores
A retirada de árvores em vias públicas é estritamente proibida, exceto em situações que atendam à legislação vigente. A extirpação só será autorizada após a vistoria da Amma, que avaliará questões como:
- Problemas fitossanitários;
- Obstrução total do passeio público;
- Danos a edificações;
- Interferências em obras de interesse social.
Para solicitar a extirpação, o cidadão deve seguir os mesmos procedimentos utilizados para a poda, e quando o pedido envolve danos estruturais, a apresentação de documentação adicional é necessária para análise técnica da Amma.
Replantio de Mudas
Após a autorização para a retirada de uma árvore, o proprietário do imóvel próximo à calçada deve executar o plantio de novas mudas, conforme a recomendação técnica da Amma. A escolha das espécies e quantidade de árvores leva em consideração o espaço disponível, a presença de fiação e a circulação de pedestres. O replantio não é exigido apenas quando não há viabilidade técnica.
Competências de Serviços
- Poda e extirpação de árvores em passeios públicos e canteiros centrais são executadas pela Comurg, com a autorização prévia da Amma;
- Serviços em parques públicos são realizados diretamente pela Amma;
- Para áreas internas de imóveis privados, é necessário contratar profissionais especializados, sempre com autorização da Amma.
A Amma reafirma que a remoção de árvores é uma medida excepcional, que ocorre somente após avaliações detalhadas e emissão de parecer técnico. O foco da instituição é manter a vegetação urbana, assegurando a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos na cidade. A preservação da arborização de Goiânia é, assim, um compromisso da administração pública.
Fotos: Divulgação/Amma