Nova medida corta mais de 80% do valor cobrado e libera alvará provisório para acelerar funcionamento dos estabelecimentos, e a nova cobrança considera conjunto de mesas e cadeiras e visa facilitar empreendedorismo e atrair turistas
A Prefeitura de Goiânia anunciou, nesta quarta-feira (11/6), uma medida que promete beneficiar diretamente os empreendedores do setor gastronômico: a redução superior a 80% na taxa cobrada para que bares e restaurantes utilizem calçadas com mesas e cadeiras, desde que respeitado o espaço dos pedestres.
Com a nova regra, a cobrança passa a ser feita por conjunto de uma mesa com quatro cadeiras, e não mais por peça individual, o que representa uma economia significativa para os estabelecimentos.
Redução no valor da taxa já está em vigor
O anúncio foi feito pelo prefeito Sandro Mabel, acompanhado do presidente do Sindicato dos Bares e Restaurantes de Goiânia (Sindbares), Newton Pereira. Segundo a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), a medida entrou em vigor imediatamente.
Antes da mudança, os empresários pagavam R$ 3.510 por 10 peças; agora, o valor é de R$ 700 para duas mesas com quatro cadeiras cada.
A revisão foi possível graças ao próprio Código Tributário de Goiânia, que permite a cobrança em três formatos: por metro quadrado, por peça individual ou por conjunto — dispensando alterações no Código de Posturas.
Incentivo ao empreendedorismo local
Durante a reunião com representantes do setor, o prefeito destacou a importância de reduzir entraves para quem quer empreender:
“Estudamos nosso código e identificamos que o custo era alto para os empresários. Estamos buscando soluções para melhorar essa situação”, declarou Sandro Mabel.
Além da redução da taxa, o gestor anunciou a retomada da emissão do alvará provisório, suspensa desde 2024. A medida visa acelerar o início das atividades de novos bares e restaurantes na capital.
Como funciona o alvará provisório
De acordo com a Sefic, o alvará provisório está previsto no novo Código de Posturas de 2024 e voltou a ser emitido na última sexta-feira (6/6). O documento tem validade de um ano, tempo suficiente para que o empresário regularize definitivamente o negócio.
Para solicitar o alvará, é necessário apresentar:
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Protocolo da licença ambiental
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Aprovação do Corpo de Bombeiros
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Documentos da Vigilância Sanitária
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Número predial
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Permissão de uso do solo
Objetivo: uma Goiânia mais acolhedora
As ações, segundo a gestão municipal, fazem parte de um plano para estimular o turismo e a economia local.
“Estamos simplificando processos para que tudo seja mais rápido e prático. Queremos uma Goiânia acolhedora, e a parceria com o Sindbares contribui para isso. Nossos bares são reconhecidos pela qualidade de atendimento e produtos, e isso vai atrair mais visitantes”, afirmou Mabel.
Repercussão positiva no setor
O presidente do Sindbares, Newton Pereira, elogiou a iniciativa:
“Nossos bares, boates e restaurantes enfrentavam dificuldades com a cobrança pelas cadeiras nas calçadas e a emissão dos alvarás. As mudanças anunciadas hoje vão facilitar o empreendedorismo na cidade. Parabéns pela revolução que está fazendo”, disse.
