A Prefeitura de Goiânia, através da Secretaria da Fazenda, realizou uma audiência pública na Câmara Municipal no dia 2 de outubro de 2025, para apresentar a prestação de contas do segundo quadrimestre do ano. Este evento, que segue a determinação do artigo 9º, §4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, trouxe à tona uma análise das metas fiscais, receitas e despesas de maneira detalhada.
No acumulado dos primeiros oito meses de 2025, a cidade registrou um crescimento de 12% na receita total, em comparação com o ano anterior. Esse aumento foi sustentado, especialmente, pela eficiência na arrecadação própria, refletindo os seguintes resultados:
- ISS (Imposto Sobre Serviços): crescimento de 14%, impulsionado pela recuperação econômica local e uma fiscalização aprimorada;
- ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): aumento de 10%, favorecido pelo dinamismo do mercado imobiliário;
- IPTU e outros tributos municipais também apresentaram resultados positivos, elevando a receita corrente.
A apresentação também destacou os indicadores fiscais, especialmente a relação da despesa com pessoal em comparação com a Receita Corrente Líquida (RCL). No final de 2024, Goiânia tinha 48,56% da RCL comprometida com despesas de pessoal, próximo do limite prudencial de 51,3% estabelecido pela LRF. Em 2025, essa porcentagem diminuiu, alcançando 46,35% no segundo quadrimestre, demonstrando um respeito maior pelas normas de responsabilidade fiscal. Essa redução permitiu a autorização de um reajuste de 4,83% na data-base dos servidores municipais, mesmo sob decreto de calamidade financeira.
O secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, comentou sobre a situação de calamidade financeira. Ele apontou que o decreto, embora necessário, serviu para criar uma consciência sobre o controle de gastos, afirmando: “A calamidade financeira foi um instrumento pedágico, não um pretexto para violar normas fiscais.” O resultado, segundo ele, é um superávit histórico de aproximadamente R$ 700 milhões, transformando a gestão em algo positivo.
Despesas e Controle Fiscal
Na área de despesas, a administração atual adotou uma rigorosa política de contenção de gastos, revertendo a tendência de crescimento observada anteriormente. As despesas totais caíram mais de 6% em comparação ao mesmo período de 2024, enquanto as despesas correntes diminuíram 5,94%, evidenciando um controle eficaz na gestão pública.
Queda nas Transferências Federais
As transferências constitucionais do governo federal, particularmente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), apresentaram um decréscimo de 14% em 2025, evidenciando a desaceleração na arrecadação federal. Esta situação indica o impacto das condições econômicas nacionais sobre as finanças do município, exigindo uma gestão ainda mais responsável.
“Apesar do adicional de 1% aprovado pelo Congresso, o FPM caiu 10% este ano em relação aos anteriores,” disse o secretário. “Entretanto, pela primeira vez, as receitas próprias do município superaram as transferências, um feito alcançado pela equipe da Secretaria de Finanças ao elevar a arrecadação em 14%.”
Resultados Fiscais e Indicadores
- IPTU: evolução de 6,09%;
- Crescimento total da receita: 12%;
- ISS: alta de 14%;
- ITBI: aumento de 10%;
- Redução geral das despesas: > 6%;
- Despesas correntes com queda de 5,94%;
- Controle dos gastos com pessoal: redução para 46,35% da RCL;
- Reajuste salarial de 4,83% aos servidores;
- Expectativa de recuperação da nota CAPAG A até o fim do ano;
- Queda de 14% no FPM, reflexo da crise nacional.
Os resultados apresentados pelo prefeito Sandro Mabel, junto ao secretário Valdivino de Oliveira e sua equipe, ilustram a eficácia da política fiscal da prefeitura em atrair investimentos e garantir a sustentabilidade das políticas públicas para a população.
Fotos: Alex Malheiros