A partir de agora, os usuários da bacia do rio São Marcos podem solicitar a outorga de uso da água, conforme estipulado no Edital de Convocação Conjunta 01/2026. O prazo se estende até 31 de março de 2026 e faz parte do marco regulatório estabelecido para essa região do Centro-Oeste, que apresenta uma intensa demanda por recursos hídricos.
A outorga, que é mandatória para o uso legal de recursos hídricos e se aplica à captação superficial, abrange usuários de Goiás, Minas Gerais e do Distrito Federal. Este processo é gerido por diversas instituições, como a Semad-GO, a ANA, a Adasa, o Igam e a Semad-MG.
A movimentação na região do Alto São Marcos é impulsionada por uma grande concentração de lavouras irrigadas e usinas hidrelétricas. Por esse motivo, os órgãos responsáveis adotaram um modelo de alocação que prioriza a negociação, integra critérios técnicos e promove um diálogo contínuo com os usuários, além de monitoramento constante da vazão do rio.
Estrutura de Solicitação em Três Grupos
As solicitações foram organizadas em três grupos distintos. O primeiro grupo abrange usuários que já possuíam outorga e buscam a renovação ou transferência dentro do prazo estabelecido. Em 2025, foram emitidas 104 outorgas para esse grupo, contabilizando 48 milhões de metros cúbicos por ano regularizados.
O segundo grupo inclui novos requerimentos feitos até 31 de dezembro de 2020, pedidos negados por falta de disponibilidade entre 2010 e 2020, e pequenos irrigantes com áreas de até 10 hectares. O terceiro grupo é destinado a novos pedidos realizados a partir de 2021.
De acordo com Rodrigo Zanelati, coordenador da Semad-GO, “a abertura do edital para o grupo 2 é crucial para que os pequenos produtores não sejam excluídos do processo de regularização, garantindo que todos operem dentro da legalidade e que a comunidade seja ouvida na elaboração do Marco Regulatório”.
Plataforma Digital para Solicitações
Os pedidos de outorga devem ser realizados por meio da Plataforma Águas Brasil, desenvolvida pela ANA, que visa integrar os dados dos usuários e facilitar a análise por parte dos órgãos responsáveis. O edital também disponibiliza informações de contato e canais de atendimento para eventuais dúvidas.
Para esclarecer os procedimentos, encontros presenciais foram realizados em Unaí (MG) no dia 27 de janeiro e em Cristalina (GO) no dia 28 de janeiro. As reuniões apresentaram detalhes sobre o edital e um guia sobre como submeter pedidos na plataforma.
A Gestão da Água e a Sustentabilidade da Bacia
A bacia do rio São Marcos é fundamental para o abastecimento de setores agrícolas e energéticos, drenando para o rio Paranaíba. Municípios como Cristalina, em Goiás, destacam-se pela agricultura irrigada, enquanto a água da bacia também sustenta usinas como a UHE Batalha.
A importância de uma gestão sustentável dos recursos hídricos é evidente, principalmente em épocas de seca, o que torna o marco regulatório, criado em 2021, essencial para estabelecer diretrizes claras para o uso da água, que são compartilhadas entre os estados e a União.
Luiz Machado, da Semad-GO, esclarece que o objetivo é assegurar que as autorizações concedidas respeitem os limites necessários para que o São Marcos mantenha seu equilíbrio ambiental, especialmente em períodos críticos de estiagem.
Avanços na Gestão Hídrica da Região
Segundo Alan Mosele Tonin, superintendente da Semad-GO, a implementação do marco regulatório possibilitou o mapeamento dos usuários da bacia e a criação de uma rede de monitoramento hidrometeorológico. Isso contribui para uma gestão mais eficaz e fundamentada em dados.
Com o aporte dos pedidos do grupo 2, espera-se que a bacia entre em uma nova fase de gestão, onde os conflitos por recursos hídricos sejam tratados com maior transparência e participação dos usuários, embora não desapareçam completamente”, afirma Tonin.