Parlamentares da ALESP aprovam redação final de projeto que proíbe a soltura de fogos de artifício de estampido

Medida tem função de proteger o bem-estar de pessoas e animais que sofrem com os sons produzidos

Parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram redação final da proposta que proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no Estado de São Paulo. Outros 41 itens pautados receberam aval do órgão técnico durante a reunião em ambiente virtual dirigida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), nesta quinta-feira (10/06).

Projeto de Lei 369/19 de autoria do deputado Bruno Ganem (Podemos), em conjunto com a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), veda a soltura de fogos de artifício em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados. Entretanto, fica permitido em todo o Estado, os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido.

O descumprimento da proposta acarretará ao infrator a imposição de multa de mais de 4 mil reais quando pessoa natural e de 11.636 reais à pessoa jurídica. Em caso de reincidência, o valor da punição poderá ser dobrado.

O deputado Bruno Ganem afirmou ser uma nova forma de comemorar sem prejudicar outro indivíduo.

“É um processo muito natural substituir uma velha prática para uma nova prática mais sustentável, mais humana, e que continue deixando registrada a questão da festividade”. E completou: “com fogos? Sim, mas sem provocar sofrimento”.

A propositura será agora analisada pelo governador João Doria, que concederá sanção ou veto. Se aprovada, o Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 dias após a data de sua publicação, devendo indicar os órgãos competentes para realizar a fiscalização e aplicar as multas em caso de infração.

 

Fonte: ALESP (al.sp.gov.br)

Imagem: Divulgação

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