A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) passará por um momento significativo de reestruturação, após a autorização do prefeito Sandro Mabel para desligar 668 servidores aposentados que ainda estavam ativos. Essa decisão, tomada na terça-feira, dia 8 de julho, foi aprovada tanto pelo Conselho de Administração quanto pela Diretoria da empresa como parte de um plano de recuperação com foco na redução de despesas e correção de irregularidades financeiras e legais.
Com essa iniciativa, a expectativa é de uma economia anual de R$ 44 milhões. Esta ação é crucial para melhorar a saúde financeira da Comurg, que enfrenta um passivo total em torno de R$ 3 bilhões, com R$ 1,2 bilhão em ações trabalhistas acumuladas.
Durante uma coletiva de imprensa, o prefeito Mabel ressaltou que os desligamentos estão em conformidade com as leis vigentes, citando explicitamente a decisão do Supremo Tribunal Federal (Tema 1022), que proíbe a permanência de servidores aposentados após a reforma da Previdência realizada em 2019.
Dos 668 desligados, 414 se aposentaram após 12 de novembro de 2019 e, portanto, a demissão se torna obrigatória por questões constitucionais. Os outros 254 servidores, que estavam aposentados antes dessa data, também serão desligados, mas por motivos relacionados à reestruturação e à busca de economia.
“A diminuição da folha de pagamento é essencial para que a Comurg recupere sua viabilidade financeira. Todos os direitos dos servidores desligados serão respeitados; eles receberão suas verbas rescisórias e terão acesso ao plano de saúde do IMAS por 12 meses”, afirmou o prefeito.
Progresso na Gestão
Desde que a atual administração iniciou suas atividades, a Comurg tem implementado diversas medidas de contenção de despesas. A folha de pagamento foi reduzida em 27% e o número de cargos comissionados caiu de 532 para 102, representando uma diminuição superior a 80%. Além disso, foram feitos cortes na estrutura administrativa, eliminando diversas chefias e diretorias, visando aumentar a eficiência.
A companhia busca estabelecer novos contratos com setores públicos e privados, com a meta de alcançar a autossuficiência financeira até outubro deste ano. O prefeito Mabel comentou: “Nosso objetivo é preparar a Comurg para competir em grandes licitações, e no futuro, até mesmo abrir seu capital”.
O aviso sobre os desligamentos foi comunicado internamente no dia 4 de julho, e a saída oficial dos servidores está marcada para quinta-feira, 10 de julho. Quanto ao pagamento do FGTS retroativo, relativo ao período de outubro de 2022 a dezembro de 2024, já foi iniciado. As verbas rescisórias serão pagas no dia 18 de julho, com as homologações agendadas para 21 de julho, em parceria com o sindicato representativo dos trabalhadores.
Fotos: Alex Malheiros/Comurg
Companhia de Urbanização (Comurg) – Prefeitura de Goiânia