Na última terça-feira (15 de julho de 2025), o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, oficializou a Portaria nº 41/2025, que estabelece um novo prazo para a regularização das permissões de táxi que se encontram vencidas ou fora das normas legais. O documento, divulgado no Diário Oficial do Município, fixa o dia 31 de outubro de 2025 como a data limite para atualização do licenciamento, sob pena de revogação total das permissões.
Em sua declaração, Mabel enfatizou a importância de promover melhorias na cidade, especialmente no que tange ao tráfego e às condições de trabalho dos taxistas. “Estamos empenhados em transformar Goiânia em um polo turístico mais seguro e agradável. Este novo prazo é uma oportunidade para que a regularização aconteça e para trabalharmos juntos por uma capital melhor”, destacou o prefeito.
Atualmente, Goiânia conta com 1.903 permissionários de táxi, dos quais impressionantes 1.111 (ou seja, 58,4%) estão irregularmente registrados. Apenas 41,6% têm suas documentações em dia. O presidente da Associação dos Permissionários de Táxi de Goiânia, Adriano Branquinho, expressou que a categoria vinha aguardando a ação da prefeitura há tempo e considera a prorrogação um passo significativo em direção à legalidade.
Essa decisão visa atender os profissionais já notificados, que não conseguiram completar a regularização por diversos motivos. Secretaria de Mobilidade (SET) confirmou que a extensão do prazo responde a apelos dos permissionários, que relataram dificuldades na renovação de cursos obrigatórios e substituição de veículos.
“Queremos fornecer tempo suficiente para os profissionais se adaptarem às normas e continuarem suas atividades de modo seguro e regular”, afirmou Tarcísio de Abreu, titular da SET. A assinatura da portaria teve a presença de diversos vereadores, incluindo Anselmo Pereira e Tião Peixoto.
Além disso, essa medida complementa uma recente medida provisória do Governo Federal que isenta os taxistas do pagamento de taxas de verificação de taxímetros, tanto na aquisição quanto nas medições obrigatórias.
Orientações para Regularização
A prefeitura esclarece que a prorrogação visa assegurar a continuidade do serviço de táxi com segurança e qualidade para a população de Goiânia. Os permissionários devem se dirigir ao Departamento de Cadastro da SET, localizado na BR 153, com a Rua Recife, nº 703 – Setor Alto da Glória, apresentando a licença atual e toda a documentação necessária. O atendimento será realizado em dias úteis, durante o horário comercial.
Fotos: Alex Malheiros
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia
