A advogada trabalhista, Claudia Securato, comenta sobre a ampliação da licença-maternidade para um ano

A Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, propõe ampliar para um ano a licença-maternidade remunerada. Atualmente, o benefício é de 120 (cento e vinte) dias, com possibilidade de chegar a 180 (cento e oitenta) dias, em caso de empresas cadastradas no programa “Empresa Cidadã”.
De acordo com a Ministra, a proposta faria parte de uma política de fortalecimento da família, mencionando a Hungria como modelo, já que lá a mulher pode ter até três anos de licença-maternidade, optando por retornar ao trabalho no segundo ou no terceiro ano.

Segundo Cláudia Securato, advogada especialista em direito trabalhista e sócia do escritório Securato Abdul Ahad, a proposta é muito avançada para a cultura brasileira. O Brasil, diferentemente de países europeus, não possui a maturidade necessária para um ano de licença maternidade remunerada. De acordo com a advogada, seria necessária uma mudança cultural na sociedade, já que com um ano de licença maternidade, seria ainda mais difícil para a mulher se colocar no mercado de trabalho e alcançar altos postos.
A advogada defende, como uma etapa anterior ao proposto pela Ministra, a PEC 16/2017 que permite o compartilhamento do período da licença-maternidade entre a mãe e o pai. De acordo com a PEC, o casal poderá, caso desejar, dividir o período de afastamento ao qual a mãe tem direito. Assim, a mulher poderia utilizar parte da licença e o homem o restante.
Outra opção defendida pela advogada é a proposta do Ministério Público do Trabalho, que permite que, nos últimos 60 dias de licença-maternidade de 180 dias, o pai assumisse o cuidado da criança e a mãe retornasse ao trabalho. Os 120 dias iniciais, garantidos pela Constituição, continuariam como benefício assegurado à mãe e os últimos 60, independentemente de ser a empresa cadastrada ou não no programa “Empresa Cidadã”, do pai.
Os termos dessas propostas permitem um convívio maior do pai com o filho e a divisão de responsabilidades domésticas. Ambas modernizam a legislação, sendo uma compreensão inteligente da nova realidade. Pela mãe ter a licença por mais tempo, ela acaba sobrecarregada e o homem, que não tem a possibilidade de uma licença maior e muitas vezes não consegue tirar férias, acaba perdendo o convívio com o filho.

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