Legislativo cria projeto de lei que implanta programa de acompanhamento para estudantes com distúrbios de aprendizagem

Na sessão ordinária desta segunda-feira (24), os parlamentares aprovaram um projeto de lei que visa colaborar com estudantes com dislexia, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como, com déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino. O projeto de lei é de autoria da vereadora professora Regina Corrochel (PTB). A propositura obteve votação favorável por unanimidade entre os parlamentares.

O acompanhamento integral do programa incentivado pela lei compreende a identificação precoce, o encaminhamento para diagnóstico, o apoio educacional na rede de ensino, o apoio especializado na rede de assistência social, bem como o apoio terapêutico especializado na rede de saúde, além de orientar os pais e responsáveis pelos alunos.

Há tempos identifica-se a urgência de uma medida concreta que venha a ser tomada no âmbito das políticas públicas, para o diagnóstico e tratamento de pessoas com transtornos de aprendizagem, com déficit visual e auditivo e sua recepção de maneira isonômica no sistema educacional municipal.

A dislexia, por exemplo, é o distúrbio de maior incidência nas salas de aula e atinge entre 5% e 17% da população mundial, segundo a Associação Brasileira de Dislexia (ABD). Trata-se de um transtorno de aprendizagem de leitura crônico, de origem neurobiológica e de grande impacto para o indivíduo e para a sociedade.

Sabe-se que o diagnóstico precoce pode viabilizar a escolha de estratégias adequadas para viabilizar a aprendizagem e o bom rendimento do aluno. Há também o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) que é um transtorno neurobiológico originado na infância, permanecendo até a idade adulta.

Os transtornos de aprendizagem, os déficits visuais e auditivos podem gerar prejuízos no presente e no futuro envolvendo a vida social, familiar, afetiva, escolar e profissional.

Desta forma, a identificação precoce, diagnóstico adequado e o direito ao atendimento educacional e terapêutico especializado na rede de saúde e assistência social são relevantes para a promoção da aprendizagem e inclusão social desse grupo.

Resultado da sessão:

APROVADA – (Proc. 302/2021). Moção de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo. A autoria da moção é da vereadora professora Regina Corrochel (PTB) e também da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSDB), que visa incluir no plano de vacinação as mães lactantes. A moção obteve votos favoráveis entre todos os parlamentares.

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