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Cidades

Justiça determina ilegalidade da greve de professores em Aparecida de Goiânia

Por Clecio Ramos15 de maio de 2025Nenhum comentário2 Mins Leitura
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Movimento foi iniciado em 29 de abril por servidores que reivindicam pagamento retroativo do piso nacional da Educação

A Justiça acatou, nesta quinta-feira (15/5), o pedido feito pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia e declarou ilegal a greve dos professores e servidores administrativos da rede municipal de Educação. O movimento grevista teve início no dia 29 de abril, após o grupo não aceitar a proposta do Executivo municipal de implantar o novo piso nacional do magistério apenas a partir de maio, sem o pagamento retroativo a janeiro, como prevê a legislação federal.

Em meio à paralisação, a gestão municipal encaminhou à Câmara de Vereadores uma proposta de reajuste de 6,27% para os professores, com aplicação retroativa ao dia 1° de maio. A medida, aprovada pelo Legislativo, acompanha a determinação do Ministério da Educação (MEC) para o piso salarial dos docentes da rede pública de educação básica em 2025, que passou a ser de R$ 4.867,77 para uma carga horária de 40 horas semanais.

Além disso, na sessão de quarta-feira (14/5), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Nº 122/2025, de autoria do Executivo, que trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais (data-base). O texto estabelece um reajuste de 5,48%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre março de 2024 e março de 2025. A lei já foi sancionada pelo prefeito em exercício, João Campos.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a adesão ao movimento grevista permanece parcial, com apenas 10 unidades escolares paralisadas até o momento. Por outro lado, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) contesta esses números e afirma que mais escolas estão sem aulas.

Até o fechamento desta matéria, o Sintego ainda não havia se manifestado oficialmente sobre a decisão judicial que decretou a ilegalidade da greve.

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