A Justiça Eleitoral deu início a uma série de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) relacionadas ao não cumprimento da cota de gênero, com a primeira ação já aprovada.
A decisão foi tomada pela juíza da 132ª Zona Eleitoral de Aparecida, Wilsianne Novato, que anulou os 9.296 votos do partido Avante, assim como os votos de toda a chapa que elegeu o vereador Cristiano Zoi. Embora Zoi esteja em risco de perder seu mandato, a decisão cabe recurso, já que foi proferida em primeira instância.
Além da ação que poderá resultar na perda do mandato de Zoi, existem outras quatro investigações em andamento.
### Decisão Judicial
A juíza ordenou a cassação dos votos e a retotalização dos resultados para recalcular o quociente eleitoral (QE) e redistribuir as cadeiras de modo adequado. Antes da anulação, o total de votos válidos do Avante era de 232.183, estabelecendo um QE de 9.287 votos. Assim, 80% do QE representavam 7.429 votos, enquanto 20% equivaleriam a 1.857 votos.
### Impacto da Cassação
Após a anulação dos votos do Avante, os cálculos indicam que os votos válidos totais caem para 222.887, reduzindo o quociente eleitoral para 8.915. A nova contagem significa que os 80% do QE agora correspondem a 7.132 votos, e os 20% a 1.783 votos.
Com essa nova configuração, o partido PSD, que anteriormente obteve 9.080 votos, agora consegue ocupar uma cadeira, mesmo sem ter alcançado o QE nas contagens anteriores. Vale destacar que a ação foi movida pelo partido e por Diego Tufão, que embora não tenha alcançado 20% dos votos — obtendo 1.757 — poderá assumir a vaga, já que seu partido herda a cadeira na primeira fase e precisa apenas de 10% dos votos para ocupar a posição.
### Próximos Passos
A decisão de cassar a chapa do Avante ainda pode ser contestada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Se a cassação for confirmada, o PSD tende a ocupar a vaga. É importante mencionar que existem cinco outras AIJEs em análise contra partidos que elegeram vereadores na Câmara de Aparecida.
As ordens de cassação e a nova distribuição das cadeiras serão definidas à medida que as ações forem julgadas. Além do PSD, outros partidos como PL, PSDB, Republicanos e Agir estão à espera de decisões sobre processos que envolvem Podemos, DC, SD, PP e o próprio Avante.
### Informativo
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