Pagamentos indevidos somam R$ 16,4 bilhões; governo reforça fiscalização para evitar fraudes e garantir justiça social
Um levantamento recente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou que mais de R$ 16,4 bilhões foram pagos indevidamente por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre 2019 e junho de 2025. O valor, que representa um rombo significativo aos cofres públicos, acende um alerta sobre a urgência de fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização dos programas sociais no Brasil.
O BPC é um direito garantido por lei e destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. No entanto, a apuração feita pelo INSS mostra que, no período, mais de 534 mil processos administrativos foram abertos por irregularidades — dos quais R$ 13,3 bilhões foram classificados como totalmente indevidos e R$ 3 bilhões como parcialmente indevidos.
Recuperação ainda é baixa
Apesar do montante expressivo identificado como irregular, apenas R$ 8,7 milhões foram efetivamente recuperados até o momento, o que representa menos de 0,1% do valor total indevido. Os dados revelam a complexidade dos processos de cobrança e recuperação, especialmente quando envolvem beneficiários de baixa renda.
Auditoria aponta falhas e beneficiários fora das regras
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) também identificou falhas nos controles do programa. O órgão estima que cerca de 6,3% dos beneficiários do BPC ultrapassam o limite legal de renda, gerando um prejuízo anual estimado em R$ 5 bilhões.
Entre os problemas encontrados estão casos de acúmulo indevido de benefícios, registros de pessoas falecidas que ainda recebem pagamentos e inconsistências cadastrais que dificultam a triagem correta dos beneficiários.
Medidas para corrigir e prevenir
Em resposta às irregularidades, o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela gestão do programa junto com o INSS, informou que desde 2023 vem promovendo uma revisão cadastral sistemática. A ação resultou na suspensão de milhares de benefícios suspeitos e na atualização de mais de um milhão de cadastros.
Além disso, o governo federal anunciou a reestruturação do Departamento de Benefícios Assistenciais e a implementação de um novo sistema do Cadastro Único (CadÚnico), com o objetivo de ampliar a transparência, evitar fraudes e tornar mais ágil a análise de novos pedidos.
Segundo a pasta, essas medidas são essenciais para garantir que o BPC chegue a quem realmente precisa, fortalecendo a credibilidade das políticas públicas sociais e protegendo os recursos públicos.