A Secretaria da Cultura de Goiás (Secult) anunciou a reabertura das inscrições para o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes 2026, a partir do dia 2 de março. Os interessados em submeter seus projetos não excepcionais terão até 20 de março para preencher o formulário na plataforma Baru 2.0.
A primeira fase de inscrições ocorreu entre 20 de janeiro e 20 de fevereiro e, para esta edição, o programa destina R$ 40 milhões em incentivos fiscais para apoiar a cultura em Goiás.
Os proponentes que desejam submeter projetos excepcionais devem enviar suas propostas exclusivamente para o e-mail [email protected].
Informações sobre o Programa Goyazes
Todas as propostas, tanto normais quanto excepcionais, estarão sujeitas à nova Instrução Normativa nº 1/2026, divulgada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro, e que está disponível no portal do Programa Goyazes. Esta normativa reforça e atualiza as diretrizes da Lei nº 13.613/2000 e dos decretos que orientam a política de fomento cultural em Goiás.
Impacto e relevância do fomento cultural
O Programa Goyazes representa uma das iniciativas mais significativas de incentivo fiscal à cultura em âmbito nacional. Na última gestão de 2022 a 2025, foram aprovados 472 projetos culturais, computando um investimento total de R$ 127 milhões em créditos de ICMS, fortalecendo a economia criativa em todas as regiões do estado. Em 2025, mais de 900 propostas foram submetidas na disputa pelos R$ 40 milhões oferecidos.
Fundado pela Lei nº 13.613/2000 e aprimorado por legislações subsequentes, incluindo a Lei nº 17.627/2012 e o Decreto nº 10.302/2023, o Programa Goyazes estabeleceu um padrão de eficiência e transparência na utilização de recursos públicos para a cultura. Com isso, empresas contribuintes do ICMS podem patrocinar projetos culturais aprovados, recebendo incentivos fiscais equivalentes ao montante investido.