Em uma significativa ação voltada para o setor agrícola de Goiás, o governador Ronaldo Caiado e o vice-governador Daniel Vilela anunciaram, no dia 18 de fevereiro, a suspensão da cobrança do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). A medida visa melhorar as condições de produção e a renda dos agricultores locais.
O comunicado ocorreu durante a abertura da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), onde Caiado revelou que um Projeto de Lei revogando a cobrança será enviado à Assembleia já no dia seguinte, 19 de fevereiro.
De acordo com o governador, a decisão foi tomada em resposta ao atual cenário econômico nacional. Caiado destacou: “A falta de um seguro rural e as adversidades climáticas impactaram principalmente a região do Centro-Oeste, somando-se ao aumento dos custos de produção e aos preços baixos dos produtos agrícolas. Por isso, estamos cancelando a cobrança do Fundeinfra em Goiás.”
“Os produtores enfrentam uma carga pesada em decorrência de políticas federais que dificultam a renegociação de dívidas. O alto custo de produção está comprometendo a produtividade, já que os preços das mercadorias estão muito baixos. Diante desse contexto, decidimos, antes da colheita da safra, revogar o Fundeinfra”, completou Caiado.
O vice-governador Daniel Vilela elogiou os resultados obtidos pelo Fundeinfra, que, desde sua criação, conseguiu levar melhorias para diversas regiões do Estado. Segundo ele, “as pessoas confiaram e reconhecem que os recursos foram bem utilizados, proporcionando uma infraestrutura melhor para Goiás.”
Vilela também ressaltou que a revogação da cobrança reflete um entendimento do governo das dificuldades enfrentadas pelos produtores. “Estamos em uma safra desafiadora, com condições climáticas complexas que impactam a produção. Essa decisão é uma contribuição do governo para o agronegócio goiano”, concluiu.
Fundeinfra
O Fundo Estadual de Infraestrutura foi instituído em 2022 com a finalidade de captar recursos financeiros da produção agrícola, pecuária e mineral do Estado, destinando-os à implementação de obras essenciais, com foco especial na pavimentação e na manutenção das rodovias goianas.
Através deste fundo, os produtores rurais tinham a opção de contribuir voluntariamente com até 1,65% do valor de comercialização dos produtos em troca de incentivos fiscais, incluindo regimes especiais que facilitavam o fluxo de caixa, como a substituição tributária e o controle sobre mercadorias destinadas à exportação.
A importância do Fundeinfra está refletida nas obras em curso, que somam atualmente 24 projetos abrangendo mais de 590 quilômetros de malha viária em todo o estado. Com um investimento de R$ 837,6 milhões, foram finalizadas sete obras, totalizando 340 quilômetros de novos pavimentos.
Até o momento, 164 quilômetros foram pavimentados nas rodovias GO-154, GO-219, GO-230 e GO-050, e 175 quilômetros de rodovias como GO-080, GO-040 e GO-184 foram restaurados, melhorando substancialmente a infraestrutura rodoviária do estado.
