A Prefeitura de Goiânia mantém firme sua postura em relação à lei 11.459/2025, que determina o fechamento das distribuidoras de bebidas à meia-noite. A norma, sancionada pelo prefeito Sandro Mabel em 30 de julho e implementada em agosto, permite apenas o atendimento por delivery entre 0h e 4h59. De acordo com dados do Observatório de Segurança da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), houve uma queda de 50% no número de homicídios nas primeiras horas da manhã, comparando com o mesmo período do ano anterior.
Estatísticas indicam também uma redução de 40% nas tentativas de homicídio, além de diminuições de 19,57% nas ocorrências de vias de fato e de 18,09% nos casos de agressão. O coronel Pedro Henrique Batista, comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC), atribui os resultados positivos à legislação, que conta com o apoio de mais de 70% da população local. “Esses números demonstram uma queda de 29% nos acidentes de trânsito com vítimas desde a promulgação da lei”, ressalta o coronel, alertando para o risco de aumento de crimes caso a medida seja flexibilizada.
O prefeito Sandro Mabel destacou a controvérsia envolvendo proprietários de distribuidoras que desejam reverter o fechamento à 0h. No entanto, ele enfatiza que a decisão tem contribuído para a segurança urbana, com uma significativa redução de incidentes. Mabel esclareceu que a venda de bebidas permanece permitida por delivery, permitindo que os consumidores façam pedidos em casa. “O que não pode é manter o estabelecimento aberto após o horário estipulado”, afirmou.
De acordo com o prefeito, os dados respaldam a continuidade da legislação, já que a sociedade tem demonstrado apoio à medida. “O levantamento da PM indica uma redução considerável em homicídios e perturbações de sossego, com quedas de até 80%. Esses índices mostram que seguimos a direção correta”, concluiu.
A fiscalização agarrou protagonismo na implementação da norma. A Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), em colaboração com a Guarda Civil Metropolitana (GCM), supervisionou 359 distribuidoras, resultando em 54 autuações por descumprimento e 62 notificações por falta de alvará. Uma distribuidora, inclusive, foi interditada cautelarmente. A maior parte dos estabelecimentos se adequou às exigências, contribuindo para minimizar conflitos e perturbações no sossego em áreas residenciais.