A Agência de Regulação de Goiânia (AR) está promovendo uma consulta pública em conjunto com a Agência de Regulação do Estado (AGR) até o dia 12 de agosto. O foco é receber propostas inovadoras para os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade. Além disso, o processo inclui a avaliação de critérios para a reversão e compensação de investimentos que não foram totalmente amortizados ou depreciados nos contratos de fornecimento desses serviços.
Com o objetivo de assegurar a integridade e a eficiência dos serviços relacionados ao saneamento básico e à limpeza urbana, a AGR atua como o órgão responsável por supervisionar a gestão de recursos naturais e a qualidade do abastecimento de água. A consulta pública abrange duas áreas significativas: alternativas para o saneamento e os parâmetros para indenização de empresas, promovendo a colaboração entre a população e as entidades responsáveis.
Hudson Rodrigues, presidente da AR, enfatiza a importância da participação cidadã: “Esse é um movimento fundamental para que a sociedade possa elaborar e discutir as regras que afetarão a gestão dos serviços. Abrimos esse espaço para que a comunidade atue diretamente na formulação de soluções para os desafios do saneamento e das possíveis indenizações.”
Como participar da consulta pública
Os interessados em contribuir com sugestões devem enviar seus comentários até o dia 12 de agosto. As contribuições podem ser feitas via e-mail para [email protected], [email protected], [email protected] ou pela Central de Atendimento da AMAE, acessando o perfil “Consultas Públicas”.
Para facilitar o processo, é necessário incluir informações como nome completo, endereço, CPF (para pessoas físicas) ou CNPJ (para entidades jurídicas). Documentos que sustentam o chamamento, incluindo a Resolução Normativa Conjunta e notas técnicas, estão disponíveis para consulta nos sites da AGR, AR e AMAE.
Sobre a Agência de Regulação de Goiânia
A Agência de Regulação de Goiânia (AR) tem a missão de garantir a fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Saneago. Além disso, é responsável pela supervisão da Comurg e da LimpaGyn na coleta e tratamento de resíduos sólidos e na gestão da drenagem urbana, assegurando que a infraestrutura permaneça em condiçõs adequadas para evitar alagamentos.
Foto: Divulgação/AR
Agência de Regulação de Goiânia (AR) – Prefeitura de Goiânia