A Prefeitura de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), deu início a um projeto de regularização do serviço de táxi na cidade. Esta ação inclui a padronização dos veículos, a atualização de cadastros e adequações específicas para a operação no Aeroporto Santa Genoveva. As medidas foram formalizadas nas portarias nº 64 e nº 65, publicadas na segunda-feira (8 de dezembro).
O objetivo é assegurar um serviço que atenda às crescentes demandas por táxis de qualidade, especialmente em vista de grandes eventos programados para 2026, como o MotoGP. A implementação dessas medidas visa conferir maior segurança e qualidade aos passageiros, associando a conformidade legal a um serviço melhor estruturado.
O prefeito Sandro Mabel salientou a importância dessa regularização. “Estamos nos preparando para receber grandes eventos com um serviço de taxi eficiente e seguro. Após esta fase de transição, todos os táxis que operarem no aeroporto deverão seguir a nova padronização”, enfatizou Mabel.
Regularização e Padronização dos Veículos
A Portaria nº 64 define um prazo até 27 de maio de 2026 para que os permissionários já notificados regularizem suas pendências cadastrais, documentais e técnicas perante a SET. Esta determinação se aplica aos profissionais associados ao Processo Administrativo nº 23.13.000002862-6.
A regularização abrange diversos aspectos, incluindo:
- Atualização completa do cadastro;
- Apresentação de documentação regular;
- Vistoria e licenciamento anual do veículo;
- Adequação visual e padronização conforme normas estabelecidas.
A SET ressalta que o intuito não é punitivo, mas sim a adequação para um serviço mais organizado.
Adequações no Aeroporto Santa Genoveva
A Portaria nº 65 se destina a regular a operação de táxis no Aeroporto Santa Genoveva, que possui um atendimento especial. De forma temporária, até 27 de fevereiro de 2026, será permitido o funcionamento de veículos com até 8 anos de fabricação, desde que tenham sido submetidos a uma vistoria rigorosa pela SET.
Tradicionalmente, a normativa exige veículos com no máximo 4 anos de uso. Essa exceção busca manter a continuidade do serviço durante períodos de alta demanda, sem comprometer a qualidade do atendimento ao usuário.
O secretário municipal de Engenharia de Trânsito, Tarcísio Abreu, destacou que essa flexibilização é temporária e acompanhará rigorosamente as condições de segurança, conforto e padronização dos veículos. A partir de março de 2026, a regra original será integralmente restabelecida.
Orientações para Permissionários
Para que os permissionários realizem a regularização, é necessário seguir algumas etapas, como:
- Dirigir-se à SET com a documentação pessoal e do veículo;
- Solicitar a vistoria dentro do prazo estipulado;
- Apresentar comprovantes de licenciamento e seguro, quando aplicável;
- Adequar o veículo aos padrões exigidos, incluindo identificação e sinalização;
- Monitorar o processo administrativo para acompanhamento.
Fotos: SET