A Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito de Goiânia (SET) divulgou o balanço das ações referentes ao Setor de Estacionamentos Especiais durante o ano de 2025. Essa política pública, de suma importância para a inclusão e acessibilidade no trânsito da capital, resultou na emissão de 18.177 cartões de estacionamento especial para pessoas idosas, com deficiência e com mobilidade reduzida. Em total, a cidade alcançou 125.612 credenciais cadastradas.
No decorrer de 2025, a política de Estacionamentos Especiais também recebeu melhorias tecnológicas significativas. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) lançou a Credencial de Estacionamento Digital, que pode ser acessada no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Essa nova ferramenta visa facilitar o acesso das pessoas a essas credenciais, tornando o processo de emissão mais ágil e menos burocrático.
Com a implementação deste sistema, Goiânia integrou suas plataformas à base nacional da Senatran, possibilitando a emissão quase que imediata das credenciais para idosos e pessoas com deficiência. Essa medida resultou em um aumento notável de eficiência e maior comodidade para os cidadãos.
Segundo Rangel Guimarães, coordenador dos Estacionamentos Especiais da SET, o trabalho desenvolvido em 2025 fortaleceu a garantia dos direitos de quem realmente precisa desses benefícios. Ele enfatizou a importância da emissão das credenciais, do acompanhamento dos estabelecimentos e da orientação ao público para o uso correto desse serviço social.
O secretário municipal de Engenharia de Trânsito, Tarcísio Abreu, reforçou que a acessibilidade é uma prioridade para a gestão. Ele destacou que o trabalho da SET é abrangente, desde a concessão das credenciais até a fiscalização, passando por medidas educativas. “Mobilidade é sinônimo de inclusão e respeito”, afirmou.
Fiscalização e Regularização dos Estabelecimentos
Além do incremento no número de beneficiários, em 2025, 122 estabelecimentos que possuem estacionamento privado de uso coletivo foram visitados. Todos receberam notificações para se adequar às normas que determinam a reserva de 2% das vagas para pessoas com deficiência e 5% para idosos. Após as notificações, a totalidade dos locais se regularizou, implementando as sinalizações necessárias.
Eduardo Mariano, gerente de fiscalização da SET, ressaltou que a monitorização é contínua. “As vagas especiais são um direito assegurado por lei. O uso incorreto dessas vagas é considerado uma infração grave”, disse.
Dados de Autuação em Goiânia
Em 2025, as autuações registradas incluíram:
- 2.033 por estacionamento irregular em vagas destinadas a pessoas com deficiência;
- 5.148 em vagas para idosos sem a credencial adequada.
Rangel Guimarães reafirmou a importância de aliar fiscalização à educação, defendendo que as vagas especiais não são privilégios, mas garantias de dignidade e inclusão para aqueles que enfrentam desafios reais de locomoção.
Como Solicitar o Cartão de Estacionamento Especial
Os cidadãos podem solicitar o cartão de estacionamento especial de forma simples, tanto online, pelo site da Prefeitura de Goiânia, quanto presencialmente nas unidades do Atende Fácil.
Documentos necessários para a solicitação incluem:
- Laudo médico atualizado, com CID, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
- Documento de identificação (RG e CPF) ou CNH;
- Comprovante de residência atualizado.
O cartão tem validade de até cinco anos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, enquanto, desde 2024, é vitalício para pessoas idosas. Para mais informações, acesse o site da Prefeitura.
Denúncias sobre o uso indevido de vagas especiais podem ser feitas pelo WhatsApp do Centro Operacional de Trânsito no número (62) 3524-4620.
Fotos: SET