O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) apresentou uma importante iniciativa na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego): o projeto de lei nº 10583/25, voltado para o combate ao abandono de animais domésticos em vias públicas. Essa prática, que frequentemente envolve o uso de veículos automotores, é uma preocupação crescente para a proteção da fauna e para a saúde da sociedade.
Encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a proposta aguarda um relatório do deputado Virmondes Cruvinel (UB). O objetivo principal é reforçar a proteção aos animais e estabelecer penalidades para aqueles que abandonam seus pets, uma ação que, segundo o parlamentar, não apenas causa sofrimento aos animais, mas também representa riscos à segurança no trânsito e à saúde pública. De acordo com dados de entidades de proteção animal, mais de 30 milhões de cães e gatos estão em situação de abandono no Brasil.
No texto do projeto, o deputado Prado ressalta que o abandono com o uso de veículos denota uma premeditação maior, o que Agrava a ofensa. Com isso, ele sugere a imposição de sanções administrativas, que incluem a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A intenção é não apenas punir, mas também educar os condutores sobre suas responsabilidades quanto ao cuidado de animais e à preservação do meio ambiente.
Esse esforço legislativo está em conformidade com os princípios da Constituição Federal, que assegura o direito a um meio ambiente saudável e proíbe práticas que ameacem a fauna e a flora. A suspensão da CNH, nesse contexto, é entendida como uma resposta adequada à seriedade do ato, funcionando como um mecanismo de dissuasão que promove uma maior responsabilidade no trânsito.
Como a questão do abandono de animais é prioridade no debate atual, a sociedade e as autoridades devem unir esforços para promover a responsabilidade e a conscientização. O projeto de lei se configura como um passo significativo na luta por justiça e proteção aos animais, além de resguardar a integridade da comunidade.
Para acompanhar o desenrolar desta importante iniciativa e a discussão do projeto de lei na Assembleia Legislativa, mantenha-se informado e engajado nas questões de proteção animal e direitos dos pets.