Nos últimos anos, o mercado de trabalho brasileiro passou por uma transformação silenciosa, porém profunda. A flexibilização das leis trabalhistas, o avanço da informalidade e a consolidação de novas formas de contratação, como o trabalho por aplicativos, têm colocado em xeque a efetividade dos direitos conquistados ao longo de décadas de lutas sociais.
Como advogada atuante na área trabalhista, acompanho diariamente os impactos concretos dessas mudanças sobre a vida dos trabalhadores — especialmente os mais vulneráveis. A discussão aqui vai além do campo jurídico: trata-se de um debate social, econômico e ético que atinge diretamente a dignidade da pessoa humana e o equilíbrio nas relações de trabalho.
A Reforma Trabalhista de 2017 foi apresentada sob o discurso da modernização e da criação de empregos. Contudo, o que se observou, na prática, foi a fragilização de garantias essenciais, aumento da precarização das relações laborais e ampliação da desigualdade contratual. Modelos como o contrato intermitente e a chamada “uberização” criaram uma nova categoria de trabalhadores invisíveis — que prestam serviços sob demanda, sem qualquer estabilidade ou acesso regular aos direitos fundamentais assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Neste cenário, a advocacia trabalhista assume papel estratégico e indispensável. Mais do que defender interesses individuais, o advogado trabalhista atua na proteção de pilares constitucionais, como o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana. Trata-se de uma advocacia que exige, além de técnica apurada, sensibilidade social e compromisso com a justiça.
Outro ponto de atenção diz respeito à valoração da prova técnica em casos que envolvem insalubridade, periculosidade e doenças ocupacionais. Muitas vezes, a fragilidade das análises técnicas compromete a verdade processual e prejudica diretamente o trabalhador. É urgente valorizar os elementos probatórios como parte fundamental da formação do convencimento do julgador.
Tenho pautado minha trajetória profissional na atuação ética, técnica e propositiva. Ao longo dos anos, venho contribuindo com a formação jurídica por meio de palestras, atividades acadêmicas, participação em comissões de estudo e produção de conteúdo que visa aproximar o conhecimento jurídico da sociedade. A democratização da informação jurídica é um caminho indispensável para o fortalecimento institucional da Justiça do Trabalho.
Defender o trabalhador é defender o interesse público. Fortalecer o Direito do Trabalho é investir em um futuro mais justo, equilibrado e economicamente sustentável. E é com esse propósito que sigo exercendo a advocacia com responsabilidade social.
Sobre a autora:
Keithy Garcia de Oliveira é advogada trabalhista, palestrante e membro de entidades profissionais voltadas à valorização da advocacia e à promoção da justiça social. Possui ampla experiência em ações envolvendo rescisão indireta, insalubridade, desvio de função, horas extras e danos morais. É pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e possui o título de Doutora Honoris Causa em reconhecimento à sua contribuição jurídica e acadêmica.