Defesa da mulher foi a pauta da sessão ordinária do dia 10 de maio da Câmara Municipal de Araras

Nesta segunda-feira (10) os parlamentares produziram vários debates que favorecem o nosso município. O projeto de lei de processo nº 91/2021, de autoria da vereadora Dra. Deise Olimpio (DEM), que institui o “Programa Tem Saída”, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O objetivo é de desenvolver e fortalecer ações voltadas à promoção da autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, promovendo medidas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e inserção no mercado de trabalho. Com isso aumentarão os acessos as atividades ocupacionais e à renda, por meio da oferta de oportunidades de ocupação e de qualificação profissional.

O projeto de lei prevê que na seleção de beneficiários para participação nos programas conduzidos pela secretaria municipal de desenvolvimento Econômico, todas as coordenadorias deverão prever percentual mínimo das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, respeitadas as preferências legais. Caberá à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico adotar as medidas administrativas voltadas ao implemento do “Programa Tem Saída”.

O projeto foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares, com a ausência justificada do vereador Dr. Márcio Tonissi.

 

Fonte: Câmara Municipal de Araras

Imagem: Divulgação

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