Os contribuintes que aderiram a acordos de parcelamento para débitos de ICMS, ITCD e IPVA têm um prazo crítico até a próxima segunda-feira, dia 25 de agosto. De acordo com a Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC), a soma total das pendências atinge o montante de R$ 3,37 bilhões, que estão registrados na carteira de pagamentos da Secretaria da Economia.
Desse total, cerca de R$ 3 bilhões referem-se ao ICMS, incluindo R$ 1,9 bilhão que se encontra no Programa Negocie Já. A previsão de arrecadação para o mês de agosto é estimada em R$ 70 milhões, o que destaca a importância deste prazo para que os contribuintes ajustem sua situação financeira com o governo estadual.
Os devedores que optaram por essa forma de regularização devem atentar para as condições do parcelamento. O acordo será cancelado automaticamente caso haja a falta de pagamento de três parcelas consecutivas ou não, ou caso a última parcela sofra atraso superior a 30 dias. A perda do benefício pode implicar na revogação da anistia e em aumento na multa conforme a legislação vigente.
Instruções para Pagamento
Para efetuar o pagamento, os contribuintes podem gerar um boleto do Documento de Arrecadação Estadual (Dare). Para isso, é necessário acessar a página da Secretaria da Economia, clicar na opção “Pagar ou Parcelar Tributos”, ou acessar diretamente o link disponível. O aplicativo EON – Economia Online também oferece a funcionalidade para a emissão do boleto.