A Consulta Pública relativa ao Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Goiânia está com inscrições abertas até esta quinta-feira, 7 de agosto. A ação, promovida pelo Governo de Goiás através da Secretaria-Geral de Governo (SGG), visa coletar sugestões e críticas da sociedade para a elaboração do anteprojeto de lei que direcionará o desenvolvimento urbano dos 21 municípios que compõem a região metropolitana.
Os cidadãos interessados em participar podem enviar suas contribuições de forma digital, utilizando um formulário disponível no seguinte link: formulário de participação.
Informações adicionais e a minuta do anteprojeto de lei estão acessíveis no site oficial do governo: goias.gov.br/governo/cidades/consulta-publica-pdui-rmg.
O PDUI, conforme determinado pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015), tem como principal função integrar políticas públicas entre os municípios, promovendo ações em áreas como mobilidade urbana, meio ambiente, uso do solo e saneamento básico. A iniciativa objetiva uma coordenação eficaz entre as cidades envolvidas, garantindo um desenvolvimento mais harmonioso e sustentável.
Após o período de consulta, será organizada uma audiência pública para apresentar a versão final do PDUI. Este documento, após revisão, será encaminhado à Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape/UFG) e ao Conselho de Desenvolvimento Metropolitano (Codemetro), que será reativado. O objetivo é transformar o PDUI em uma legislação que impactará diretamente os planos diretores dos municípios que participam do projeto.