A Assembleia Legislativa deliberou, na sessão de quarta-feira, 20 de setembro, sobre uma proposta do Executivo que visa implantar gratificações para os servidores da Secretaria de Educação com diferentes vínculos. A matéria agora aguarda votação em Plenário, onde poderá ser aprovada e iniciará um novo capítulo nas políticas de valorização dos profissionais de educação.
Além da proposta de gratificações, os parlamentares aprovaram ainda a revogação de um regime especial de tributação voltado para fabricantes de biocombustíveis. Também foi garantida a redução do ITCD, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, o que pode impactar positivamente na economia local.
Por outro lado, a tramitação da proposta que envolve a abertura de um crédito especial ao Fundeinfra teve seu andamento suspenso após a solicitação de vista. Isso reflete a necessidade de uma análise mais detalhada por parte dos legisladores, antes da decisão final. A proposta pode trazer mudanças significativas para a infraestrutura educacional.
Essas iniciativas da Assembleia visam fomentar melhorias em diversos setores da gestão pública, ampliando as possibilidades de atuação e valorização dos servidores estaduais, especialmente no setor da educação, crucial para o desenvolvimento social e econômico da região.