A Secretaria da Economia do Estado de Goiás anunciou uma mudança significativa no processo de emissão do CNPJ para produtores rurais que atuam como pessoa física. A partir do segundo semestre de 2026, esses produtores não precisarão mais abrir uma conta na Junta Comercial, pois o CNPJ será gerado automaticamente pela Receita Federal.
Essa iniciativa está alinhada com as novas diretrizes da reforma tributária e é aplicável a todos os produtores que já possuem inscrição estadual vinculada ao seu CPF. A medida visa simplificar o processo e evitar a criação desnecessária de CNPJs, que pode acarretar complicações jurídicas para os envolvidos.
De acordo com o superintendente de Informações Fiscais, Deibe Paiva Lima, a antecipação do CNPJ por parte dos agricultores transforma-se em uma pessoa jurídica, o que não era a intenção original da reforma. Isso pode gerar confusões e implicações legais indesejadas.
É importante destacar que a Secretaria da Economia enfatizou que, para os atuais contribuintes, nenhuma ação cadastral é necessária; o CNPJ será criado apenas para fins de identificação nacional, conforme estipulado na Lei Complementar nº 214/2025. Essa legislação garante que a pessoa física não será convertida em uma pessoa jurídica em função da emissão do CNPJ.
Para aqueles que estão ingressando na atividade rural e ainda não possuem inscrição, o processo deve seguir os procedimentos atuais para a obtenção da inscrição estadual.