Nova Regulamentação do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros anunciou uma alteração significativa na validade do Certificado de Conformidade, que agora será contabilizada a partir da data de emissão do documento. A medida foi oficialmente aprovada em 1º de outubro pelo Plenário, buscando aprimorar as exigências de segurança contra incêndios em edificações. Anteriormente, a validade era contada a partir da primeira fiscalização no local, o que gerava confusões e complicações para proprietários.
A nova norma também estende o prazo para pagamento de multas, agora fixado em 30 dias, proporcionando uma maior flexibilidade aos cidadãos e empresas. A mudança visa não apenas melhorar os processos de regularização, mas também garantir um ambiente seguro para todos.
Durante a sessão, o deputado Luiz Sampaio fez um discurso inaugural, destacando a importância das iniciativas voltadas à valorização da cultura e a segurança pública, que são essenciais para o desenvolvimento da sociedade. Essas ações têm como objetivo não apenas a proteção dos cidadãos, mas também a promoção de um ambiente mais seguro e culturalmente rico.