Causa de disputa judicial entre prefeituras, arrecadação com pedágio municipal de Limeira aumenta 7,95% em 2021

Uma das causas de uma disputa judicial entre duas prefeituras da região, a arrecadação com o pedágio instalado na Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy, em Limeira (SP), aumentou 7,95% entre janeiro e julho de 2021, na comparação com o mesmo período do ano passado. Em 12 anos, a alta acumulada é de 52%. Os dados são do Portal da Transparência da Prefeitura de Limeira.

Neste mês, a Prefeitura de Cordeirópolis (SP) pediu à Justiça um bloqueio de R$ 13,3 milhões no orçamento do governo limeirense para cumprimento de obrigações de um convênio firmado entre as duas cidades para manutenção da Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy. A autora da ação relata uma série de problemas estruturais na estrada.

A administração de Cordeirópolis também pede que seja julgado inconstitucional o trecho de uma lei lei que permite a Limeira utilizar o saldo remanescente do pedágio em seu orçamento para fins diversos.

“A Prefeitura de Cordeirópolis entende que a arrecadação do pedágio deve ser destinada integralmente em ações na Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy, beneficiando todos os usuários”, afirmou Marco Antônio, procurador-geral do município.

De acordo com os dados do Portal da Transparência, foram arrecadados R$ 2.827.378,68 no ponto de cobrança neste ano, enquanto no mesmo período de 2020, foram arrecadados R$ 2.618.941,86.

Nestes dois anos, os reajustes aplicados nas tarifas foram de 1,6%, em dezembro de 2020, e de 8,19%, em julho deste ano. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) acumulado de janeiro a julho de 2021 foi de 4,88%. Em 12 meses, foi de 8,59%.

Em 2009, primeiro ano com dados divulgados no site da prefeitura limeirense, a arrecadação com o pedágio foi de R$ 3.131.672,07, enquanto nos 12 meses de 2020, o total em receita foi de R$ 4.761.210.10.

Despesas

Também conforme os dados mais atualizados apresentados pela Prefeitura de Limeira, o total de despesas nas quais foram aplicados recursos arrecadados com o pedágio somam R$ 2.301.010,01 de janeiro a junho deste ano. Neste mesmo período, a arrecadação foi de R$ 2.396.608,08.

Ações na Justiça

Em agosto de 2020, a prefeitura cordeiropolense acionou a Justiça para cobrar que o município vizinho prestasse contas em relação a obras na estrada previstas na parceria, assinado em 2018.

Segundo o governo de Cordeirópolis, a administração de Limeira não cumpriu as seguintes obrigações:

  • Contratação, em até seis meses, de empresa para fazer o estudo de viabilidade de concessão da estrada e avaliação dos modelos de concessão possíveis;
  • Obras de recapeamento de trechos, sinalização, instalação de guard rail;
  • Melhorias nas condições de salubridade para os funcionários da praça de pedágio;
  • Implantação de sistema de acesso viário ao bairro Jardim Parati, em Cordeirópolis.

No dia 8 de junho deste ano, a juíza Sabrina Martinho Soares julgou que as contas prestadas pela prefeitura limeirense estavam claras, observando que constam no Portal da Transparência da administração municipal, e orientou que eventual contestação delas deveria ser feita em uma outra ação, com essa finalidade específica.

Já no último dia 9 de agosto, a prefeitura cordeiropolense ajuizou uma nova ação, com obrigação de fazer, na qual alega que os documentos apresentados por Limeira indicaram a realização de obras sem ligação com o convênio, como travessia de águas fluviais em córrego sob a Via Francisco D’Andrea; tapa-buraco entre 2017 e 2020; reparos na iluminação pública e serviços de sinalização.

“No Portal de Transparência do Município de Limeira, é possível visualizar a arrecadação de um total de R$ 14.663.541,53 entre os anos de 2018 e 2020, o que destoa do padrão de conservação da rodovia. O Município de Cordeirópolis produziu um Parecer Técnico Emergencial, acompanhado de um Relatório Fotográfico, que mostram a situação precária da Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy”, diz a administração de Cordeirópolis.

Em relatório de fiscalização de 10 de agosto de 2020, o governo cordeiropolense cita uma série de problemas na estrada:

  • Mato e lixo acumulado em toda sua extensão;
  • Mato encobrindo placas de sinalização;
  • Trechos com necessidade de reparos no asfalto;
  • Necessidade de troca de sinalização refletiva de solo (olho de gato) ;
  • Necessidade de refazer faixas de sinalização de solo;
  • Necessidade de colocação de guard rail no acesso próximo ao Jardim Paraty, em Cordeirópolis.

Na nova ação, Cordeirópolis também pede que seja julgado inconstitucional o trecho de uma lei lei que permite a Limeira utilizar o saldo remanescente do pedágio em seu orçamento para fins diversos.

“A Prefeitura de Cordeirópolis entende que a arrecadação do pedágio deve ser destinada integralmente em ações na Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy, beneficiando todos os usuários”, afirmou Marco Antônio, procurador-geral do município.

À época, a Prefeitura de Limeira não comentou o caso e afirmou ainda não tinha sido notificada sobre a nova ação. “Assim que o município tomar ciência, iremos nos manifestar sobre o assunto”, acrescentou.

Fonte: Portal de Notícias G1

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