Mais de 600 proposições aprovadas, foco em inclusão, saúde, meio ambiente e aproximação com a população marcaram os seis primeiros meses de 2025
Com um saldo considerado positivo nas áreas legislativa, institucional e administrativa, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia concluiu o primeiro semestre de 2025 consolidando seu papel como protagonista no debate e na articulação de políticas públicas locais.
Sob a presidência do vereador Gilsão Meu Povo, o Legislativo municipal aprovou mais de 600 proposições, incluindo projetos de lei, requerimentos, resoluções e moções. Destaques incluem o novo Código Sanitário Municipal, políticas de valorização dos feirantes, o programa Parlamento do Futuro, além de ações nas áreas de saúde, assistência social, inclusão e meio ambiente.
Principais iniciativas aprovadas:
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Código Sanitário Municipal: modernização das normas de saúde pública;
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Incentivo aos feirantes: redução de taxas e valorização do segmento;
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Parlamento do Futuro: programa de formação cidadã para jovens;
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Saúde e Assistência: prioridade para pacientes com câncer e criação de política de saúde mental para servidores;
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Inclusão: reserva de 20% das vagas em concursos para pessoas negras, indígenas e quilombolas, e moradias para mulheres vítimas de violência;
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Meio ambiente: instalação de câmeras para coibir descarte irregular e proibição de fogos com estampido.
Participação popular em destaque
A Câmara promoveu audiências públicas sobre temas como igualdade racial, violência doméstica, inclusão de neurodivergentes, feiras livres, e políticas públicas em educação, saúde e segurança. Os encontros contaram com a participação de conselhos, promotores, líderes comunitários e movimentos sociais.
Modernização e gestão administrativa
No campo administrativo, a atual gestão conduziu a maior reestruturação interna da história da Casa:
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Reformulação do organograma;
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Regulamentação dos direitos e deveres dos servidores;
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Implantação do sistema SEI (Sistema Eletrônico de Informações);
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Proposta de criação do cargo de intérprete de Libras;
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Investimentos em tecnologia, capacitação e infraestrutura.
Atuação fiscalizadora
A fiscalização ganhou força com foco em temas como abastecimento de água, transporte público, saúde e iluminação. Foram realizadas visitas técnicas, cobranças a concessionárias como a BRK Ambiental, e acompanhamento da prestação de contas do Executivo.
Reconhecimento e agenda institucional
O semestre também foi marcado por homenagens e reconhecimento público, com sessões solenes em datas como o Dia do Jornalista, Maio Amarelo, e Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Entre os homenageados, o ex-presidente Jair Bolsonaro e lideranças das áreas de saúde, educação, segurança e comunicação.
A Câmara também recebeu autoridades como o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto, e o prefeito Leandro Vilela, além de definir a nova composição das comissões permanentes para o biênio 2025-2026.
Expectativas para o segundo semestre
A Casa Legislativa deve intensificar o programa Câmara Itinerante, levando o Parlamento aos bairros, além de concluir as metas da reforma administrativa e estrutural.
Resumo das atividades do semestre:
Produção Legislativa
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147 Projetos de Lei protocolados
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36 aprovados
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25 sancionados como leis
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11 em análise no Executivo
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67 Projetos de Decretos Legislativos (todos aprovados)
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15 Projetos de Resolução (07 aprovados)
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06 Moções aprovadas
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629 Requerimentos aprovados
Atividades Parlamentares
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45 Sessões Ordinárias
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04 Sessões Extraordinárias
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14 Sessões Solenes
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07 Audiências Públicas
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01 Reunião Pública
Departamento de Comunicação – Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia