Com apoio expressivo, deputados desafiam STF ao tentar barrar ação penal por suposta tentativa de golpe de Estado; Suprema Corte indica que não aceitará decisão
Em uma movimentação política de grande repercussão nacional, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7/5), um projeto de resolução que suspende o andamento da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), no Supremo Tribunal Federal (STF), referente à acusação de tentativa de golpe de Estado. A medida também atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 32 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no mesmo processo.
O texto foi aprovado com 315 votos favoráveis e 143 contrários, contando com o apoio da oposição e de partidos do Centrão. Embora o projeto tenha sido apresentado como uma defesa da imunidade parlamentar, seus efeitos práticos se estendem a todos os envolvidos na denúncia aceita pela Corte.
Decisão da Câmara gera confronto institucional com o STF
Relator da proposta, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) argumentou que a denúncia foi apresentada de forma única, colocando Ramagem no mesmo processo dos demais. “Quem fez isso foi o Ministério Público, que poderia ter apresentado uma denúncia separada”, afirmou Gaspar.
Apesar da aprovação no Legislativo, o STF já indicou que não acatará a suspensão, uma vez que a decisão da Câmara não teria poder para atingir investigados sem mandato parlamentar. A Corte considera que a medida não se sustenta juridicamente e deve ser ignorada.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do governo na Câmara, criticou duramente a resolução, afirmando que se trata de uma tentativa de livrar Bolsonaro e aliados dos julgamentos. “Isso será desconsiderado pelo Supremo. É inconstitucional e leva a Câmara à irrelevância institucional”, declarou.
Implicações jurídicas e políticas
A ação penal foi movida pela PGR e aceita pela Primeira Turma do STF em 26 de março. Os crimes atribuídos a Bolsonaro, Ramagem e aos demais réus incluem:
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Tentativa de golpe de Estado
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Organização criminosa
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Dano qualificado
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Deterioração de patrimônio público tombado
Se condenados por todos os crimes, os réus podem pegar até 43 anos de prisão. O Partido Liberal (PL) baseia a defesa na Constituição, que permite à Câmara sustar o andamento de processos penais contra parlamentares no exercício do mandato.
O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) reforçou essa interpretação: “Mesmo que o foco seja Ramagem, a consequência é a suspensão para todos os envolvidos”.
Ramagem, Abin e os atos de 8 de janeiro
De acordo com a denúncia da PGR, Ramagem teria atuado ativamente na construção da suposta trama golpista, quando chefiava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O documento o acusa de participar de ações para desacreditar as urnas eletrônicas e de incentivar Bolsonaro a confrontar o STF.
A Polícia Federal reforça a acusação com mensagens que apontam Ramagem como um dos principais conselheiros políticos do ex-presidente, responsável por articular ataques às instituições. A defesa do deputado nega envolvimento e afirma que os indícios são “tímidos”.
O projeto de resolução aprovado afirma, no parágrafo único:
“Fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados.”
Mesmo assim, caberá ao STF decidir se irá seguir ou ignorar a decisão dos deputados — o que pode acentuar a tensão institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário.