Projeto eleva total de cadeiras para 531 e redistribui vagas entre estados com base no Censo de 2022; expectativa é de votação no Senado até junho para evitar intervenção do STF
Em uma votação apertada realizada na noite desta terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que aumenta o número total de parlamentares de 513 para 531. O texto, que também redefine a distribuição de cadeiras entre os estados com base no Censo Demográfico de 2022, foi aprovado por 270 votos a favor e 207 contra, e agora segue para o Senado Federal.
A proposta visa corrigir distorções na representatividade das unidades da federação, atendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ajuste ocorra até 30 de junho de 2025. Caso o Congresso não aprove a nova composição até essa data, caberá ao próprio STF regulamentar o tema.
Redistribuição evita perda de vagas e gera impacto orçamentário
O aumento no número de deputados federais foi uma solução encontrada para evitar que alguns estados perdessem cadeiras no processo de redistribuição. Com a nova regra, nenhum estado perderá representantes, e a proporção de cadeiras será ajustada a partir da eleição de 2026. O impacto financeiro estimado é de R$ 64,6 milhões ao ano, segundo o relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB). O valor seria absorvido pelo orçamento atual da Câmara, sem gerar despesas extras para a União.
A iniciativa surgiu após o STF considerar inconstitucional a defasagem nas bancadas, que não são atualizadas desde 1993, mesmo após os Censos de 2000 e 2010. O novo texto considera, por exemplo, que Santa Catarina, com 7,7 milhões de habitantes, tem menos deputados (16) do que o Maranhão, que tem 6,8 milhões e 18 parlamentares.
Quem ganha e quem perderia com a nova composição
A proposta inicial previa a redução de cadeiras de estados como Rio de Janeiro (-4), Bahia (-2), Piauí (-2), Rio Grande do Sul (-2), Alagoas (-1), Pernambuco (-1) e Paraíba (-2), gerando forte resistência das respectivas bancadas. Com o aumento total de vagas, todos os estados mantêm suas cadeiras atuais, e nove unidades da federação ganham novos assentos:
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Pará (+4)
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Santa Catarina (+4)
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Amazonas (+2)
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Mato Grosso (+2)
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Rio Grande do Norte (+2)
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Goiás (+1)
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Ceará (+1)
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Paraná (+1)
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Minas Gerais (+1)
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoiou a mudança como forma de proteger a bancada do seu estado e evitar perdas em outras regiões.
Proposta corre contra o tempo
A urgência da proposta foi aprovada horas antes da votação, acelerando sua tramitação e evitando discussões nas comissões da Casa. Agora, a expectativa dos deputados é que o Senado Federal analise e aprove o projeto antes do fim de junho, prazo-limite estabelecido pelo STF. Caso contrário, a Corte poderá intervir diretamente na redistribuição das vagas.
A deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), autora do projeto, justificou a medida citando supostas inconsistências nos dados do Censo que poderiam impactar negativamente repasses constitucionais a estados e municípios. A parlamentar alertou que a má distribuição das cadeiras também pode provocar perdas financeiras significativas a entes federativos.
Em 2023, o ministro Luiz Fux, relator do tema no STF, afirmou que a ausência de revisão periódica da proporcionalidade das vagas fere o princípio democrático e causa uma “assimetria representativa”.
📌 Como fica a nova distribuição por estado (caso aprovada):
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Acre: 8
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Alagoas: 9
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Amapá: 8
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Amazonas: 10 (+2)
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Bahia: 39
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Ceará: 23 (+1)
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Distrito Federal: 8
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Espírito Santo: 10
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Goiás: 18 (+1)
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Maranhão: 18
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Minas Gerais: 54 (+1)
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Mato Grosso do Sul: 8
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Mato Grosso: 10 (+2)
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Pará: 21 (+4)
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Paraíba: 12
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Pernambuco: 25
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Piauí: 10
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Paraná: 31 (+1)
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Rio de Janeiro: 46
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Rio Grande do Norte: 10 (+2)
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Rondônia: 8
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Roraima: 8
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Rio Grande do Sul: 31
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Santa Catarina: 20 (+4)
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Sergipe: 8
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São Paulo: 70
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Tocantins: 8
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Total: 531 deputados federais