O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, recebeu nesta quarta-feira (24/09) deputados federais de sete estados brasileiros para discutir os avanços do sistema penitenciário no estado. A comitiva incluiu representantes de Goiás, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Alagoas, Bahia, Minas Gerais e Rondônia. O encontro ocorreu no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, antes da audiência pública que abordou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, que visa redefinir as competências de segurança pública e sistema penitenciário entre União, Estados, Municípios e o Distrito Federal.
Durante a visita, Caiado ressaltou a importância do controle efetivo das penitenciárias na luta contra o crime. “O primeiro ponto para combater o crime é o sistema penitenciário. Se ele não tiver 100% sob controle, o crime não poupa os cidadãos”, declarou o governador, destacando que Goiás se destaca na segurança pública nacional pela gestão de suas unidades prisionais.
Ele também frisou que, além de cumprirem suas penas, os detentos têm a oportunidade de desenvolver habilidades e adquirir novas profissões, promovendo assim a recuperação social. “Mostramos aos deputados a realidade daqui de Goiás ao transformar os presídios também em um local de recuperação”, disse Caiado.
A comitiva teve a oportunidade de conhecer diversas instalações do complexo, incluindo a Casa de Prisão Provisória (CPP) e setores como a marcenaria, onde são produzidos móveis e artefatos. Os deputados também visitaram os galpões de costura, onde os detentos podem aprender uma nova profissão. Caiado destacou que essa iniciativa “amplia as oportunidades de mão de obra” e pode ajudar a reduzir a reincidência criminal.
Além do trabalho, o sistema penitenciário goiano oferece salas de aula para educação formal e cursos profissionalizantes. Em 2024, quase 5 mil detentos foram matriculados em vários níveis de ensino com o apoio da Polícia Penal.
O doutor Josimar Pires, diretor-geral de administração penitenciária, informou que os blocos de trabalho não possuem divisões entre membros de organizações criminosas, uma estratégia que incentiva a colaboração entre os detentos. “Para estar nessa ala, os presos sabem que vão trabalhar”, enfatizou Pires.
O deputado Ismael Alexandrino, representante de Goiás, enfatizou que é fundamental que o Estado tenha controle do sistema penitenciário para efetivamente enfrentar o crime. Ele observou as oportunidades de ressocialização oferecidas no sistema goiano. “O que vimos hoje é a capacidade de reintegração dos indivíduos à sociedade”, afirmou.
A delegada Ione Maria Moreira, de Minas Gerais, também elogiou o modelo de Goiás, defendendo que essa abordagem deve ser replicada em todo o Brasil. “O que vemos aqui é o que devemos fazer no Brasil inteiro. Temos hierarquia e disciplina”, comentou.
Investimentos no Sistema Penitenciário
Entre 2019 e 2024, o governo de Goiás investiu mais de R$ 350 milhões na reforma, construção e modernização das unidades prisionais, na compra de equipamentos e na melhoria das condições de trabalho dos servidores. Neste ano, a Polícia Penal recebeu R$ 41,9 milhões para aquisição de aparelhos de segurança e viaturas. Com isso, o estado conseguiu não registrar rebeliões em cinco anos e reduziu em 99% a entrada de celulares nas penitenciárias entre 2018 e 2024.
Debate sobre a PEC da Segurança Pública
Após a visita, a comitiva participou de um seminário na Assembleia Legislativa em Goiânia para discutir a PEC da Segurança Pública. No evento, Caiado argumentou que a proposta pode ser um divisor de águas para o país na luta contra organizações criminosas. “A PEC vai definir quem tem coragem de enfrentar os faccionados que dominam vastas áreas do Brasil”, afirmou.
Ele destacou a necessidade de reconhecer as facções como ameaças sérias ao Estado e propôs que os estados tenham acesso ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) para ações mais ágeis no combate à criminalidade.
O encontro teve como objetivo expandir o debate sobre a PEC em nível estadual, ouvindo instituições de segurança. O deputado Ismael Alexandrino comentou que é crucial garantir orçamentos semelhantes para a segurança pública, como ocorre nas áreas de saúde e educação.
Bruno Peixoto, presidente da Assembleia Legislativa, ressaltou que o estado de Goiás serve como exemplo para o restante do Brasil no que se refere à gestão penitenciária e segurança pública.
