Relatório aponta superavaliação de ativos, falhas em prestações de contas e riscos no FIES; TCU deve analisar responsabilidades
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades contábeis que somam R$ 4,3 bilhões nas demonstrações financeiras do Ministério da Educação (MEC), relativas ao exercício de 2024. O relatório revela falhas graves na gestão patrimonial, na transparência das provisões e na prestação de contas de recursos descentralizados.
Segundo a CGU, um dos principais problemas está em uma discrepância de R$ 3,3 bilhões entre os registros de bens móveis no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e os controles internos de 53 universidades e institutos federais vinculados ao MEC. Em muitos casos, os valores registrados pelas instituições são menores que os apontados pelo sistema, indicando uma possível superavaliação dos ativos.
Além disso, a auditoria aponta falhas na contabilização da depreciação desses bens, o que gera uma distorção adicional de aproximadamente R$ 1 bilhão. Essa situação compromete a fidelidade dos demonstrativos contábeis, dificultando a avaliação precisa da situação patrimonial do ministério.
Outro dado alarmante diz respeito às provisões de longo prazo, que saltaram de R$ 1,2 bilhão em 2023 para R$ 109 bilhões em 2024. A CGU critica a falta de clareza nas notas explicativas, que não informam adequadamente os valores utilizados, reversões ou os prazos estimados para liquidação, descumprindo requisitos legais de transparência.
A situação também é crítica na gestão dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs). Até janeiro de 2025, havia 2.190 prestações de contas pendentes, totalizando R$ 3,8 bilhões em recursos não analisados. A CGU recomenda que o MEC adote maior rigor e agilidade no acompanhamento desses repasses, a fim de evitar perdas e garantir o uso correto dos recursos públicos.
O relatório sugere ainda ajustes contábeis, melhorias na gestão patrimonial e controle sobre os TEDs, além da revisão da forma como as provisões são divulgadas.
Por fim, o estudo chama atenção para o risco crescente no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A CGU alerta que o modelo atual do Fundo Garantidor (FG-Fies) pode estar comprometendo a concessão de novas garantias, especialmente por não contar com um sistema eficiente de vinculação à renda dos estudantes. Com o limite de alavancagem já atingido e o aumento da inadimplência, a sustentabilidade do programa está em xeque.
O relatório foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que deve avaliar a responsabilidade dos gestores envolvidos.