O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (17) que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês terá um impacto estimado de R$ 27 bilhões anuais nos cofres públicos. O valor revisado é R$ 5 bilhões menor do que a previsão inicial, divulgada no final do ano passado.
De acordo com Haddad, a redução no impacto fiscal ocorreu após o governo recalcular os valores considerando o reajuste do salário mínimo, previsto no Orçamento de 2025, que só deve ser votado em abril. Caso seja aprovado pelo Congresso, o novo limite de isenção começará a valer apenas em 2026.
Discussões e mudanças na proposta
Nesta segunda-feira, Haddad se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir os últimos detalhes do projeto de lei ou medida provisória que implementará a reforma do Imposto de Renda. Nesta terça-feira (18), Lula se encontrará com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, para apresentar o texto. A expectativa é que a proposta seja divulgada logo após a reunião ou, no mais tardar, na quarta-feira (19), já que o presidente tem uma viagem programada para Sorocaba (SP) nesta terça.
A nova versão da reforma traz duas alterações determinadas pelo presidente Lula. A primeira é a manutenção das deduções do Imposto de Renda, descartando a proposta de retirar a isenção do tributo para pessoas com doenças graves que recebem mais de R$ 20 mil por mês. A segunda mudança é a inclusão da tributação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) no texto final, embora Haddad não tenha detalhado possíveis alterações para empresas.
Atualmente, a faixa de isenção do IRPF está em R$ 2.824, pouco abaixo de dois salários mínimos. Com a ampliação para R$ 5 mil, aproximadamente 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o imposto, segundo estimativas do governo.