O Programa Pra Ter Onde Morar – Regularização Fundiária, promovido pelo Governo de Goiás através da Agência Goiana de Habitação (Agehab), foi laureado com o Prêmio Solo Seguro – Edição 2024/2025, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia de entrega ocorreu na última segunda-feira, dia 25 de agosto, e contou com a presença do presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e do corregedor-nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Dentre 143 iniciativas inscritas, o programa goiano destacou-se como uma das 27 premiadas, evidenciando a relevância das políticas de habitação social implementadas na região. Para o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, a conquista representa um sinal claro do comprometimento do governo com a regularização fundiária, essencial para garantir dignidade a muitas famílias goianas.
“A premiação reafirma o compromisso do Governo de Goiás com a política pública de habitação social e a importância da regularização fundiária como ferramenta de transformação da vida das famílias goianas. Esse reconhecimento chancela o esforço técnico, jurídico e social da nossa equipe em oferecer dignidade e segurança jurídica às populações que mais precisam”, analisa Baldy.
Segundo Ricardo Barbosa Fernandes, diretor de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Social da Agehab, o prêmio é o resultado de um trabalho colaborativo e comprometido. Cada título de propriedade entregue simboliza um avanço na luta pelo direito à moradia e pelo desenvolvimento urbano equitativo.
“Esse prêmio é resultado do empenho de uma equipe comprometida, multidisciplinar, com a missão de transformar realidades por meio da regularização fundiária. Cada título entregue representa um passo concreto na garantia do direito à moradia e ao desenvolvimento urbano justo e inclusivo”, destaca.
Ricardo ainda enfatiza que a Agehab tem procurado constantemente aprimorar sua gestão, buscando inovação e eficiência. Este esforço é conduzido em parceria com diversas instituições, como a Procuradoria-Geral de Goiás, a Secretaria de Estado da Administração e a Secretaria de Estado da Infraestrutura, que têm sido fundamentais na normatização e agilidade das análises processuais.
“Esforço é construído em diálogo permanente com instituições parceiras como a Procuradoria-Geral de Goiás, a Secretaria de Estado da Administração e a Secretaria de Estado da Infraestrutura, que têm desempenhado papel fundamental na normatização e celeridade das análises processuais”.
Prêmio Solo Seguro
O Prêmio Solo Seguro é uma iniciativa do CNJ que visa reconhecer práticas eficazes relacionadas à regularização fundiária e à promoção da segurança jurídica tanto no meio rural quanto urbano. Esse reconhecimento fortalece as políticas públicas que visam à cidadania, justiça social e desenvolvimento sustentável.
A Agehab foi contemplada no Eixo I – Regularização Fundiária Urbana, competindo em um evento que trouxe a participação de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da iniciativa privada e entidades do registro de imóveis. A premiação reflete um esforço comum dedicado à melhoria das condições de moradia e justiça social no Brasil.