25 de maio é o Dia Nacional da Adoção, ato de amor que transforma vidas

O Dia Nacional da Adoção foi oficializado a partir do decreto de lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, porém, de forma não oficial, o 25 de maio foi declarado Dia Nacional da Adoção durante o I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção, em 1996.

A convivência familiar e comunitária é um direito fundamental de crianças e adolescentes garantido pela Constituição Federal (artigo 227) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em seu artigo 19, o ECA estabelece que toda criança e adolescente tem direito a ser criado e educado por sua família e, na falta desta, por família substituta.

É nesse contexto que entra a adoção, um ato de amor e a criação de um laço que dura por toda a vida e que vai ao encontro de crianças e adolescentes que não puderam usufruir desse direito por intermédio de sua família biológica, mas que encontraram na família adotiva algo muito especial e que vai além do laço sanguíneo.

Baseada nos direitos da criança e do adolescente, a adoção tem efeito somente quando proporciona benefícios verdadeiros ao desenvolvimento físico, educacional, moral e espiritual do adotado. Portanto, vários fatores são analisados durante o processo visando promover o melhor para cada situação, já que o processo é irrevogável, ou seja, não há como desistir de uma criança depois que ela foi adotada.

Qualquer pessoa com mais de 18 anos, seja ela casada, solteira ou em união estável pode adotar uma criança ou adolescente. Já o adotante precisa ser 16 anos mais velho que a criança ou adolescente que pretende adotar. As adoções que acontecem mais rapidamente são aquelas que não possuem restrições quanto à idade, o sexo ou a cor da pele da criança e/ou adolescente. Além disso, os processos cujos pretendentes à adoção aceitam grupos de irmãos também acontecem sem grande demora.

Segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, atualmente, mais de cinco mil crianças mais velhas esperam uma nova família, apesar de haver mais de 32 mil pretendentes à adoção. Por isso, a campanha lançada em 2017, que segue de forma permanente chamada “Adote um Boa Noite”, promove mais celeridade aos processos, incentivando a adoção de crianças com mais de sete anos.
Desde o seu lançamento, o programa concretizou 25 adoções. Outros seis adolescentes que não participavam do “Adote um Boa Noite” foram acolhidos por famílias e, atualmente, há 30 processos em andamento pelo programa.
Segundo informações do TJ-SP, a pandemia de covid-19 fez com que houvesse uma diminuição de 43% das adoções no Estado de São Paulo, apesar das varas da Infância e Juventude continuarem trabalhando remotamente. Em 2019, 2.250 crianças foram adotadas, enquanto que em 2020, o número caiu para 1.278. Em 2021, até o mês de março, foram adotadas 318 crianças.

 

Imagem: Divulgação

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